Reforma Administrativa: ANADEP e ANADEF apresentam pleitos da Defensoria Pública ao presidente da Comissão Especial

 

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da Comissão Especial destinada a analisar o mérito da reforma administrativa (PEC 32/2020), recebeu na quarta-feira (23/6) representantes da ANADEP e ANADEF. No encontro, os(as) dirigentes falaram sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e na prestação de serviços à sociedade. As Associações também se colocaram à disposição do Colegiado para contribuir com o texto por meio da apresentação de emendas e na participação de audiências públicas destinada a debater o projeto. 

 

Fernando Monteiro concordou sobre a ampla necessidade de discussão do texto e mudanças a serem realizadas, com a inclusão das carreiras típicas do estado, reconhecendo o nível geral de crítica técnica e política que a PEC 32 tem gerado.

 

Conforme aponta a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a PEC 32 é um risco para o sufocamento da Defensoria Pública e o enfraquecimento do acesso à justiça no país. “Toda e qualquer proposta de reforma que impacte na redução de serviços públicos impacta no trabalho da Defensoria Pública na medida em que gera maior grau de judicialização de demandas", pontua.

 

No encontro presencial com a ANADEP, esteve presente o Presidente da ADEPOL.

 

 

 

 

Além de Fernando Monteiro, a ANADEP e a ANADEF se reuniram com: Alessandro Molon (PSB-RJ); André Janones (AVANTE-MG); Bohn Gass (PT-RS); Cacá Leão (Progressistas-BA); Euclydes Pettersen (PSC-MG); Fábio Trad (PSD-MS); Helder Salomão (PT-ES); Leo de Brito (PT-AC); Leonardo Gadelha (PSC-PB); Osmar Terra (MDB-RS); Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e Zé Neto (PT-BA).

 

 

 

 

A ADPEMA e a ADPETO ainda se reuniram com deputados em suas respectivas bases: Gastão Vieira (PROS-MS), Júnior Lourenço (PL-MA) e Osires Damaso (PSC-TO). 

 

 

 

As atividades legislativas em Brasília contaram com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional, Rita Lima; do presidente da ADEP-BA, Igor Raphael; e da presidenta da ANADEF, Luciana Dytz. 

 

Houve também encontros virtuais no aplicativo Zoom, que contaram com a participação do vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck; do vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa; do presidente da ADEP-MG, Fernando Marteletto; e de membros(as) da diretoria da ADEPES, Vivian Almeida, Mariana Sobral e Vitor Ramalho.

 

 

 

 

No momento, o foco das Associações é a busca por apoio às emendas, que devem ser apresentadas na Comissão Especial até a 10ª sessão de Plenário. As emendas produzidas pela ANADEP tratam sobre a definição de carreiras típicas de Estado e sobre as regras para pagamento em casos de substituição. Além do trabalho, junto com o FONACATE, em uma proposta substitutiva global.

 

Paralela às atividades legislativas, a ANADEP tem feito reuniões com a ANADEF e o Fonacate para desenhar conjuntamente as estratégias em relação à reforma administrativa na Comissão Especial. 

 

 

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