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12/05/2021

#INTERNACIONAL: ANADEP participa do 32º encontro da REDPO

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta quarta-feira (12/5), do 32º encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), que foi realizado por videoconferência. A REDPO é direcionada à cooperação, integração e fortalecimento institucional das Defensorias Públicas. O grupo tem o objetivo de colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos Membros e pelas normas do Mercosul. A ANADEP integra a REDPO como ouvinte. 
 
A pauta do encontro se concentrou na elaboração de relatórios sobre a atuação dos defensores públicos oficiais do Mercosul na área de direitos humanos; a continuidade do projeto de sistematização e acompanhamento de casos de tortura e outras formas de violência institucional; o projeto sobre “Defensoria Pública Oficial Autônoma independente como garantia de acesso à justiça para pessoas em situação vulnerabilidade"; a elaboração do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL; a análise do Mecanismo de Cooperação Interinstitucional entre Defensores Públicos do Mercosul. Houve ainda discussões sobre projetos voltados para as questões de tecnologia; imigração e tráfico de drogas; e o trabalho conjunto entre a REDPO e a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH). 
 
Por fim, o grupo debruçou-se sobre a 9ª edição da Revista da Defensoria Pública Oficial do Mercosul (REDPO) e a formulação do “Memorando de Entendimento entre membros e associados da REDPO, bem como outras propostas do próximo semestre e preparação do Programa de Trabalho para o biênio 2021/22.
 
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