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11/05/2021

ANADEP participa da 50ª Sessão Ordinária do Condege

Fonte: ANADEP
Estado: DF
Nessa segunda-feira (10/5), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou sua 50ª Sessão Ordinária. O evento virtual foi presidido pela defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis, e contou com a participação da ANADEP, de representantes das Defensorias de todo o país e de autoridades. 
 
O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Fernandes Toninho Costa, apresentou, durante o encontro, o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltando a importância da defesa dos direitos do grupo, de maneira cooperativa. O Secretário destacou as principais políticas públicas, como o Solidarize-se, o auxílio financeiro às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS) e o Programa Viver.
 
Ao longo da Sessão, Rivana Ricarte, presidenta da ANADEP, apontou estratégias de atuação das Defensorias quanto à PEC 32/2020 (reforma administrativa) — que altera a disposição sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Além disso, a defensora falou sobre a programação do webinário #DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça". O evento virtual, que ocorrerá de 17 a 19 de maio, celebrará a semana alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, da defensora pública e do defensor público. Rivana Ricarte também falou sobre a campanha nacional "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial".
 
Houve ainda a exposição da nota técnica sobre inspeções prisionais, elaborada pela Comissão Especializada em Execução Penal do Condege, a fim de fomentar atividades periódicas e organizadas das Defensorias a respeito das visitas de monitoramento. A nota objetiva, também, especializar e difundir ações às pessoas privadas de liberdade.
 
Na ocasião, o programa Procura-me (Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher) foi apresentado e disponibilizado às Defensorias Públicas. Esta iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná propõe expandir as políticas públicas voltadas à mulher e fortalecer sua rede de proteção. Com o programa, o trabalho de atendimento, acolhimento e proteção prestado pelas Defensorias pode ser amplificado.
 
Entre outros assuntos abordados destacam-se, a implementação do Processo Judicial Integrado (PJe), o peticionamento integrado e a execução de honorários foram temas da Sessão.
 
A ata da 49ª Sessão Ordinária do Condege também foi aprovada na reunião virtual, além da apresentação das atividades ocorridas no período e informes gerais.
 
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