A Defensoria Pública do Pará, na última sexta-feira, 07, emitiu uma recomendação ao Governo do Estado, para que as pessoas privadas de liberdade que fazem parte do grupo de comorbidade – indígenas, pessoas idosas, com deficiência permanente, grávidas e puérperas – sejam vacinadas nos 20 municípios que possuem casa penal.
O documento alega que o plano de vacinação, tanto estadual quanto nacional, deve se pautar na equidade, sendo imprescindível o tratamento de pessoas ou grupos com igual preocupação. Essas pessoas não tem a autonomia para se imunizarem e, por estarem presas, a responsabilidade pela integridade dos apenados no sistema prisional é do estado do Pará.
Portanto, a DPE recomenda que no prazo de 10 dias, o Governo do Estado faça o levantamento nominal das pessoas privadas de liberdade que se enquadrem nos grupos prioritários, enviando esse documento à Defensoria Pública. E, que também coordene a vacinação imediata dessas pessoas.
Os municípios que constam na recomendação: Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Bragança, Capanema, Salinópolis, Abaetetuba, Cametá, Mocajuba, Paragominas, Tomé-Açu, Tucuruí, Marabá, Parauapebas, Redenção, Altamira, Itaituba e Santarém.
Assinam o documento, os defensores públicos da Fazenda Pública, Núcleo de Defesa Criminal (Nudecrim) e Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep).
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