A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), expediu no dia 6 de maio recomendação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, solicitando ao órgão que apresente o planejamento para o retorno das aulas presenciais no município e sua divulgação para a comunidade.
No documento, a DEINJ-Cível também requer que a Prefeitura apresente quais medidas está adotando para começar efetivamente o ensino remoto, se for mantido o modelo híbrido.
Solicita ainda que seja constituído um grupo de trabalho intersetorial, com a sociedade civil, Legislativo, Secretaria Municipal de Educação, Defensoria Pública, Ministério Público e representantes dos professores para que possam ser negociadas e devidamente planejadas todas as ações de retorno às aulas, caso ainda não exista este planejamento.
Conforme a recomendação, “até o momento somente foi divulgado um protocolo sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia da Covid-19, sem que tenha sido divulgado um planejamento concreto para o retorno presencial, contendo datas, anos letivos ou idades; proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar; e, ainda, plano de contingência e de monitoramento vinculado aos critérios sanitários adotados pelo município, indicando a fundamentação pela adoção de cada critério”.
O planejamento pedagógico para as atividades não presenciais, incluindo a estratégia de aulas remotas, deverá incluir a indicação dos meios necessários para professores e alunos.
A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, que atua na DEINJ-Cível e é uma das defensoras públicas que assina a recomendação, considera que a falta dessas informações tem causado insegurança e enfatiza que “não é possível mais adiar a divulgação deste cronograma e deste planejamento”.
Dada a urgência da situação, a DEINJ-Cível solicitou resposta no prazo de três dias úteis após o recebimento do documento pela PBH.
No caso da criação do grupo de trabalho intersetorial, para auxiliar na elaboração, monitoramento e aprimoramento do plano, a recomendação solicita que a primeira reunião seja agendada para esta semana, até o dia 14 de maio.
Clique aqui para ler a Recomendação nº: 02/2021 DPG/DEINJ-CÍVEL.
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