A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (ESDEP-MT) abriu um edital convidando defensores públicos, servidores e estagiários a compor um grupo de estudos destinado a contribuir com a avaliação do projeto de Estatuto de Igualdade Racial do município de Cuiabá.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do e-mail escolasuperiordpmt@dp.mt.gov.br a partir do dia 10 de maio de 2021.
“O combate ao racismo estrutural e às desigualdades típicas de países pós-coloniais é um dos pressupostos para a promoção dos direitos humanos. Com esse grupo de estudos, a ESDEP visa fazer a ponte entre o conhecimento teórico e a prática das Defensoras e Defensores Públicos, auxiliando a população a materializar suas opiniões sobre o tema em um formato jurídico para, ao final, produzir uma ordem jurídica justa”, afirmou o novo diretor da Escola Superior, Fernando Antunes Soubhia.
Objetivos - O edital n.o 01/2021/ESDEP lista os cinco objetivos do grupo de estudo:
1. Debater o ‘Estatuto da Igualdade Racial’ do Município de Cuiabá;
2. Promover uma ou mais reuniões com entidades da sociedade civil organizada para ouvir suas opiniões sobre o tema;
3. Auxiliar a sociedade civil a manifestar suas opiniões sobre o projeto de lei;
4. Redigir uma nota técnica sobre o projeto de lei;
5. Buscar, na medida do possível, participar dos debates legislativos perante a Câmara dos Vereadores do Município de Cuiabá.
Ainda de acordo com o edital, casos omissos e eventuais conflitos serão resolvidos pela Direção da Escola Superior da Defensoria Pública.
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