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03/05/2021

PA: DPE de Marabá ajuíza ação contra plano de saúde para garantir atendimento às crianças portadoras do espectro autista

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA
Em face às diversas reclamações que os usuários do Grupo Unimed quanto a não cobertura integral das sessões de terapias para crianças portadoras do espectro autista, recebidas pela Defensoria Púbica de Marabá, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o plano de saúde, no dia 29 de abril, para garantir o atendimento.
 
O primeiro caso recebido pela DPE de Marabá foi de que uma criança de 8 anos, diagnosticada com autismo, deveria ter acompanhamento com profissionais de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia pelo método ABA (sigla em inglês para Análise do Comportamento Aplicada) onde a Unimed somente após reclamação feita à Agência Nacional de Saúde (ANS) que o plano atendeu voluntariamente o paciente.
 
Mais outros dois casos parecidos com o primeiro – recusa no atendimento prescrito pelo profissional e demora no atendimento aos paciente que precisam com urgência desse serviço para desenvolver de suas necessidades, foram recebidos.
 
Diante a esses casos, a Defensoria Pública ajuizou uma ação contra o Grupo Unimed pedindo que as empresas diante de prescrições por médicos e/ou profissionais de saúde especialistas, sejam obrigadas a não restringir ou limitar o número de sessões/consultas com os profissionais sugeridos, inclusive pelo método ABA (Análise do Comportamento Aplicada), para desenvolvimento ou melhoramento da qualidade de vida e saúde de crianças ou adolescentes Transtorno do Espectro Autista, consumidores dos respectivos planos de saúde, além do pagamento de indenização por danos morais causados aos pacientes.
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