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30/04/2021

CE: “Não podemos perder a perspectiva do humano. Jamais”, discorre Ayres de Britto no aniversário da Defensoria

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
 
“Do Big Bang ao big data, não podemos perder a perspectiva do humano. Jamais”. É o que ensina o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  poeta e professor Carlos Ayres Britto. Com pontos da Constituição de 1988 anotados em post-its amarelos, o ex-ministro foi destaque na programação do 3º Encontro de Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, que celebrou os 24 anos de fundação da Defensoria Pública do Ceará, no último dia 28. A palestra ocorreu toda de forma virtual, com tema “A democracia como justiça social”. A mesa virtual da palestra foi composta pela defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, e pelas defensoras públicas Emanuella Leite e Mônica Barroso. 
 
“Justiça social é uma ideia-força, um ideal de vida civilizada, culturalmente, de vida humanista, filosoficamente”, reflete o jurista, que traz considerações sobre a Constituição Federal de 1988 para comentar o vínculo entre democracia e justiça social. Para ele,  não é possível dissociar a atuação da Defensoria Pública desta atuação na prática. “Sem deixar de apontar a Defensoria Pública na condição de mediadora, de  intermediária, muitas vezes, entre democracia e a justiça social”.  O ex-ministro busca o artigo 5º, inciso 74, da Constituição para defender o comentário e cita: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Defensoria existe exatamente para isto”, relaciona.  
 
Ayres celebra a Defensoria como instrumento da democracia. “A vida gravita em torno de instituições de vanguarda, humanistas, como a Defensoria dos Estados e da União”, observa.  “A democracia é o princípio dos princípios, com ênfase à justiça social”. O poeta se vale das palavras do político Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos da América, na definição de democracia:  “Democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”, comenta. “Ou, na definição do brasileiro Tobias Barreto, ‘ali onde o povo não é tudo, o povo não é nada’. Olha que conceito tão radical quanto virtuoso de democracia, o de Tobias. Mas a democracia não é uma bolha normativa”. 
 
Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará, como presidente de mesa, relembrou a aproximação da Defensoria com a democracia. “Reforço a aproximação da Defensoria como instituição democrática, participativa, e que é gerida, como indica Noberto Bobbio, do público, em público e pelo público. Ou seja: a Defensoria é do povo e para o povo. Tenho muita convicção de que o fortalecimento dessas instituições, como a Defensoria, solidifica nossa democracia”
 
Para Ayres, é  preciso ver a democracia em tudo. “É a menina dos olhos da Constituição”, comenta. Ele aponta os quatro eixos que direcionam o conceito do documento, puxando o artigo 3º: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o que é justiça social?  “É uma ideia-força humanista. Tem a ver com integração, promoção e inclusão social dos economicamente débeis. Um dos conteúdos mais eminentes da democracia”, resume. 
 
Nesta perspectiva, ele lembra da entrevista que concedeu, no início de 2021, à época da posse do presidente dos EUA, Joe Biden. “Ele, tão logo empossado anunciou os seus quatro pontos cardeais: integração social, meio ambiente, educação e saúde. Pois o presidente Biden está aplicando nos Estados Unidos a Constituição brasileira, que tem nessas quatro políticas de Estado os seus quatro pontos cardeais operativos. Que bom ver nossa Constituição sendo aplicada lá, porque aqui ela não tem sido aplicada”, arremata. 
 

Para conferir a íntegra do 3º Encontro de Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, acesse o link. 

 
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