Aconteceu nessa segunda-feira (26), a terceira aula da VI Jornada “Conflitos fundiários e remoção de pessoas: estratégias de defesa e soluções garantidoras de Direitos Humanos”. O tema abordado foi "Conflitos socioambientais: estratégias de defesa do território e da segurança da posse".
As facilitadoras foram a advogada e mestra em Direito Agrário, Vercilene Dias e a defensora pública do Pará Andreia Barreto. A mediação ficou com a coordenadora da Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, Vanessa Chalegre. A diretora da ENADEP, Ludmila Landim, fez a abertura do dia.
Verciline Dias trouxe um recorte sobre o território quilombola. Dados de abril de 2020 do IBGE mostram que existem no Brasil 5.972 localidades quilombolas, dispersas por 25 unidades da federação. A maior quantidade dessas localidades está no Nordeste, concentrando 53,09% do total.
A facilitadora também comentou pesquisa sobre "racismo e violência contra quilombos no Brasil", realizada em 2018 pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e a Terra de Direitos. O estudo coloca em evidência as violências contra mulheres e as subnotificações dos casos de assassinatos de lideranças quilombolas mulheres; o fato de os casos serem considerados como feminicídios comuns e não decorrentes de luta pelo território e/ou defesa dos direitos humanos; e o maior risco registrado pela forte exposição das mulheres em lideranças públicas.
Já a defensora pública do Pará Andreia Barreto fez o recorte no contexto agrário: problemática de concepção de posse, propriedade e direito ao território. Por fim, a defensora mostrou estratégias de defesa do território e da segurança da posse com leis que asseguram direitos aos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e para trabalhadores rurais.
A última aula da jornada é na próxima segunda-feira (3) e terá como tema "Soluções garantidoras de direitos humanos e mediação em litígios que envolvam remoções de pessoas".
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