O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (20/4), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. Na ocasião, a ANADEP foi representada pela presidenta, Rivana Ricarte, e o diretor para assuntos legislativos, Allan Joos.
O item principal da pauta foi a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O grupo se debruçou na avaliação do texto substitutivo e a estratégia de atuação dentro do Congresso Nacional diante da pandemia da COVID-19 e o bloqueio de acesso à Casa neste período.
Após algumas semanas paradas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 32 voltará para os debates do Colegiado. Em reunião de coordenadores, no dia 15 de abril último, os integrantes da CCJ chegaram a acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta: a primeira em 26 de abril e a última em 14 de maio. Os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Tadeu Alencar (PSB-CE) e Gervásio Maia (PSB-PB) apresentaram requerimento indicando a ANADEP para ser uma das convidadas nos debates.
A previsão é que, na última audiência, o relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresente seu parecer.
Entre outros temas que foram tratados na reunião, estão: MP 1.042/2021 (cargos em comissão, funções de confiança e gratificações) e a avaliação de desempenho no serviço público.
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