Aconteceu nessa segunda-feira (19), a segunda aula da VI Jornada “Conflitos fundiários e remoção de pessoas: estratégias de defesa e soluções garantidoras de Direitos Humanos”. O tema abordado foi "A proteção jurídica de núcleos urbanos informais".
Os facilitadores foram Rosane Tierno, advogada urbanista e mestra em urbanismo; e Allan Ramalho, coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria de São Paulo. A mediação ficou com a defensora pública do Pará, Luciana Albuquerque, também titular da Defensoria da Fazenda Pública de Belém e doutora em direito da cidade.
O defensor público Allan Ramalho apresentou pesquisa sobre a atuação do Núcleo de Habitação e Urbanismo da DPE-SP como custos vulnerabilis em litígios coletivos possessórios.
Durante a exposição, Rosane Tierno trouxe as três fases da regularização fundiária. A primeira é a regularização e o controle do solo urbano pela repressão, que ocorreu nos anos 70 a 2001. A segunda fase é a implantação e consolidação do Estatudo da Cidade, tendo a dignidade da pessoa humana como foco central e o fortalecimento dos marcos de planejamento e gstão urbana locais, na década de 200 ao ano 2016.
Por fim, a atual fase III, onde há o desmonte de políticas setoriais, o retorno do controle do solo urbano pela repressão e o acirramento das tensões nos territórios vulneráveis com a pandemia.
A próxima aula da da IV jornada será na segunda-feira (26), e terá como tema "Conflitos socioambientais: estratégias de defesa do território e da segurança da posse".
.jpg)
