Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 12 de março, o termo aditivo que renova a parceria celebrada entre a ANADEP, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (CONDEGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parceria, que havia sido celebrada em 2019, dispõe sobre o desenvolvimento de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e à redução da superlotação prisional. Hoje o Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 770 mil pessoas presas.
Com isso, o CNJ trabalhará em conjunto com as defensoras e defensores públicos dos estados em mutirões carcerários, revisão de processos, atuações diretas em rede, evitando que prisões se tornem excessivas, por exemplo. Um dos instrumentos a ser utilizado na parceria é o programa "Defensoria Sem Fronteiras" - força-tarefa em presídios que consiste na assistência jurídica no âmbito criminal e da execução penal, em parceria com as demais instituições do sistema de justiça.
Com o termo aditivo, a parceria de cooperação técnica terá vigência de 24 meses, a partir do dia 15 de março de 2021.
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