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15/03/2021

Processo legislativo é tema de oficina promovida pela ANADEP

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
 
A diretoria da ANADEP promoveu, nesta segunda-feira (15/3), virtualmente, a segunda edição da Oficina de Processo Legislativo. O evento foi ministrado pelo assessor parlamentar e coordenador da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, Enrico Ribeiro. A atividade teve como objetivo trazer aos(às) diretores(as) e representantes das Associações Locais as questões técnicas do processo legislativo federal e do regimento interno da Câmara e do Senado, bem como o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.
 
Na abertura do evento, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um resumo das atividades legislativas para este ano, com foco nas propostas que atingem o funcionalismo público, como a PEC 32 (reforma administrativa), a PEC 186 (emergencial), aprovada na última semana, entre outras. 
 
A oficina foi dividida em seis tópicos: janelas de oportunidades; identificação de atores chaves; funções do Poder Legislativo e instâncias decisórias; entrando no processo legislativo; processo legislativo na Câmara dos Deputados; e processo legislativo no Senado Federal.
 
 
Enrico Ribeiro destacou o trabalho da ANADEP e das Associações Estaduais e Distrital no Congresso Nacional. Segundo ele, as entidades de classe são importantes porque buscam apresentar suas demandas e possíveis soluções nas suas variadas áreas de atuação. "Vocês têm uma força muito grande no cenário parlamentar porque possuem a possibilidade de trabalhar de forma técnica sobre várias matérias que tramitam nas Casas. Como entidades de classe, vocês trazem consigo uma expertise na sua área de atuação: vocês ouvem pessoas e têm conhecimento técnico que pode influenciar a tomada de decisão sobre a tramitação de um projeto, por exemplo", explica.
 
Ao final, Enrico Ribeiro também explicou as mudanças trazidas no sistema de deliberação remota do Congresso Nacional implantado devido à pandemia da COVID-19 e os impactos no trabalho legislativo. Para ele, o trabalho de obstrução das matérias é o mais prejudicado. 
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontuou que a formulação da oficina visa auxiliar os(as) representantes das Associações Locais sobre o contato com os parlamentares no Congresso Nacional. “Nossa ideia foi a de traçar o perfil do funcionamento das Câmara e do Senado, bem como analisar o perfil dos atores que atuam nessas Casas. Esse é um trabalho estratégico e que influencia diretamente o nosso trabalho legislativo, pois é primordial que as defensoras e os defensores tenham permeabilidade no cenário político.”
 
Participaram do evento cerca de 50 participantes, entre diretores(as) da ANADEP e representantes das Associações Locais. 
 
Reforma administrativa
 
Um dos temas trazidos pela assessoria parlamentar na oficina foi a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. A proposta prevê mudanças no serviço público em geral, atingindo todos os poderes, estados e municípios. Apesar da promessa de melhoria no funcionalismo público e na prestação de serviços à sociedade, a proposta de Reforma trará retrocessos, como o fim da estabilidade, terceirização de atividades importantes no serviço público, extinção de órgãos e autarquias, com um simples decreto presidencial.
 
Diferentemente da PEC 186, Enrico Ribeiro crê que a tramitação da reforma administrativa seja mais lenta. Isto porque as comissões da Câmara foram instaladas. Logo, a PEC 32 passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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