No dia 25 de fevereiro foi realizada a 31ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O defensor público de São Paulo Mateus Oliveira Moro representou a ANADEP na reunião.
Na pauta, o grupo debateu assuntos administrativos, como a atualização do 5º Processo Seletivo e a prorrogação do edital do MNPCT, além da retomada da análise dos encaminhamentos relativos à comunidade terapêutica em Itamonte (MG), onde o MNPCT fez inspeção e constatou a presença de adolescentes internados com relatos de tortura e de tratamentos desumanos e degradantes. A apresentação do Relatório trouxe à tona situações como: internação arbitrária de adolescentes – inclusive com indícios de transtorno mental e comorbidades clínicas; infração sanitária com risco iminente de contágio por COVID-19; submissão de contenção mecânica sem prescrição médica e administração de medicação forçada; violência física e psicológica praticadas por monitores e trabalhadores da comunidade terapêutica contra os adolescentes em situação de privação de liberdade. Os encaminhamentos votados acolhem em sua totalidade as recomendações emitidas pelo MNPCT ao CNPCT como a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados para comunidades terapêuticas, apresentar relatórios sobre a execução destes repasses frente ao trabalho desenvolvido nessas entidades, bem como a inspecionada. Além disso, será encaminhado ofício às autoridades do executivo municipais e estaduais, bem como ao Ministério Público e Defensoria Pública para que informem quais medidas foram adotadas para interromper as violações enunciadas no relatório de inspeção.
Por fim, o grupo definiu o calendário de reuniões para o primeiro semestre de 2021.
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