A persistência dos ciclos de violência contra a mulher no país é uma dura realidade que desafia os principais órgãos da rede de proteção voltados ao amparo e tratamento das vítimas. Dentre as violências enquadradas está a sexual, umas das mais recorrentes, porém, que padece diante do desconhecimento das vítimas e da falta de aplicação correta da legislação. Tais fatores pesam negativamente para a obtenção de resultados mais efetivos na coibição e punição efetivas desses crimes. “Não é e nem será fácil, mas denunciar é a coisa certa. Outra coisa, e essa é para todos, em briga de marido e mulher, tem que meter sim a colher. Se você ouvir gritos, quebradeira, briga, choro, mancha roxa, denuncie. Pois você pode salvar a vida de uma mulher que não tem ninguém pra ajudar”, comenta a assistida M. P. T.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que a quarentena gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal Ligue 180. No Ceará, as mulheres vítimas de violência sexual encontram na Defensoria Pública um tipo de amparo através do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem). A defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem Fortaleza, detalha que “esse aumento é percebido, pois a vítima está afastada do seu círculo social e mais suscetível a momentos com o seu algoz que, em sua grande maioria, é praticada pelo próprio companheiro”.
De janeiro a dezembro de 2020, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria realizou 10.639 atuações. O órgão trabalha na reparação e garantia de direitos da mulher, a exemplo de ações de divórcio, pensão alimentícia e partilha de bens. Mulheres vítimas de qualquer forma de violência, ocorrida no ambiente doméstico ou não, podem também contar com o atendimento da Defensoria para que os seus direitos sejam assegurados. O acesso à Defensoria por toda mulher em situação de violência doméstica e familiar está previsto no Artigo 28 da Lei Maria da Penha.
Casos de violência sexual são comuns no Nudem, como é o caso da assistida M. P. T, 22 anos. A vítima relembra situações que viveu com seu antigo companheiro quando tinha apenas 16 anos. “No começo era tudo um mar de rosas, ele trabalhava e eu ia pra escola, depois quando eu chegava em casa, arrumava tudo e de noite, sempre saíamos juntos. Mas depois de mais ou menos um ano as coisas começaram a mudar”, relembra a assistida. “Ele me proibiu de estudar e queria que fossemos morar em outro lugar, já que morávamos em cima da casa da minha mãe. Eu fui, afinal, era meu marido. O inferno começou quando eu pisei meu pé naquela outra casa. Ele dizia sempre que eu não era uma boa mulher, pois não fazia a minha única função que era ser mãe e me obrigava quase todos os dias, várias vezes, a ter relações com ele para eu engravidar, mas eu não engravidava”, desabafa.
Enquadrada como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher pelo Artigo 7º da Lei Nº 11.340, violência sexual, de acordo com a Organização Mundial da Saúde configura-se como “qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”. Pode ser praticada, segundo o organismo, por qualquer pessoa, independentemente da relação com a vítima, e em qualquer cenário, incluindo a casa e o trabalho.
“Muitas mulheres acreditam que fazer sexo forçado com seu companheiro(a) não é uma violência. Ela está sendo estuprada quando está fazendo isso contra sua vontade. Infelizmente, persiste na cultura brasileira uma ideia de que é obrigação da mulher ‘servir’ ao marido – então, muitas vezes, ela não reconhece a violência que sofre ou não denuncia o parceiro”, destaca a psicóloga Viviane Paixão, que atua no Nudem. Para ela, as consequências para as vítimas de violência sexual são severas e devastadoras com sérios efeitos nas esferas física e mental, a curto e longo prazo.
O defensor público Rafael Vilar, supervisor do Nudem Cariri, destaca que, cerca de 57% das assistidas em 2019 diziam que passavam mais tempo em um relacionamento por conta do medo e da insegurança que poderiam sofrer. Como é o exemplo da assistida M.P.T. que comenta que tinha medo de denunciar seu marido, pois era totalmente dependente dele. “Eu não podia contar pra ninguém o que passava, porque estava em uma cidade diferente e ele não deixava eu ter contato com meus familiares, passei três anos nessa situação e não conseguia me libertar”. Para o defensor, é necessário que haja uma maior conscientização para a população sobre a importância da denúncia para que casos assim não ocorram. “Propagandas educativas que falem sobre violência e machismo são algumas medidas necessárias”, exemplifica o defensor.
Na opinião da psicóloga, um dos principais obstáculos para a punição dos crimes sexuais é a falta de confiança das mulheres vítimas nas instâncias judiciais. O que acaba retroalimentando um ciclo de impunidade, revitimização dessa mulher e subnotificação dos casos. “De um modo geral, desconfia-se da palavra da mulher que denuncia para quem são exigidas provas materiais do crime a que foram vitimadas. Esses crimes são praticados numa esfera particular, muitas vezes, não têm testemunhas e vai ser sempre a palavra de uma mulher extremamente vulnerável contra a de um violentador que se legitima na ideia de que os homens têm direitos sobre o corpo das mulheres, por vivermos numa sociedade de estruturação patriarcal”, comenta.
No ano passado, a assistida denunciou o seu companheiro na Defensoria Pública Geral do Ceará e relata como foi sua experiência. “Eu fugi de casa e fui morar com uma amiga, ela me convenceu a denunciar ele, depois de hesitar muito. Eu o denunciei na Defensoria da minha cidade, pois minha amiga já era assistida daqui e disse que o problema dela havia resolvido depois de uns meses. Não foi fácil vê-lo novamente, mas descobri que ele não fez isso só comigo. Mudei de cidade e nunca mais o vi. Meu julgamento ainda não ocorreu, mas só do apoio e cuidado que recebi nesse momento já me sinto agradecida”, disse.
A supervisora do Nudem Fortaleza, Jeritza Braga, destaca que 2020 foi um ano desafiador devido a essa nova realidade provocada pela Covid-19. O Núcleo precisou se reinventar e se modernizar para continuar atendendo todas as suas assistidas. Ela afirma: “qualquer mulher cis, trans ou travestis que sofreu ou sofre algum tipo de violência, seja moral, psicológica, física, patrimonial, sexual e de outras naturezas pode entrar em contato com o núcleo através dos telefones, e-mail e WhatsApp”, salienta a defensora.
Serviço
Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem)
Contatos: (85) 98650-4003 – 8h às 10h40min
(85) 3108-2986 – 10h40 às 13h20min
(85) 99856-6820 – 14h às 16h40min
E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri
Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato, Ceará.
Atendimento Psicossocial
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