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25/02/2021

CE: Mais de 55 mil atuações de defensoras e defensores no Direito de Família, em Fortaleza

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, interdição, dissolução de união estável. Estas são algumas das demandas em que atua a Defensoria Pública quando se fala em direito de família. Somente no ano de 2020, foram 56.020 atuações voltadas para esta área em Fortaleza. “A pandemia intensificou a vulnerabilidade das pessoas em suas relações familiares, o que culminou com a busca pela Defensoria Pública para obter a pacificação de seus conflitos”, contextualiza o defensor público Sérgio Luis de Holanda, supervisor das Defensorias de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. 
 
“Sensíveis à situação e consciente do mister constitucional, somos dezoito defensores públicos que mantiveram o contato direto com os assistidos através da ampliação dos canais de comunicação e pronto atendimento”, explica o defensor. No período de pandemia e consequente isolamento social, necessário no combate à disseminação do vírus, a Defensoria Pública tem atuado, prioritariamente, de forma virtual e por meio de telefone. Para potencializar o atendimento, foi ampliada a oferta dos canais de comunicação, como WhatsApp, telefone e e-mail (ver serviço ao fim do texto). 
 
“Houve um aumento na velocidade dos atos processuais, já que muitos passaram a ser realizados de forma remota, não havendo mais demanda de tempo, por exemplo, na busca da parte para sua citação ou intimação. O que às vezes demorava entre 15 a 30 dias, passou a ser cumprido em 24 horas ou em menos de uma semana”, reforça. O supervisor complementa que a Defensoria Pública presta atendimento e orientação jurídica, integral e gratuita, em todos os graus de jurisdição, nos assuntos que envolvem o direito de família, e em sendo necessário, assegurando o acesso à justiça com a propositura de ações. “Por sinal, é comum que o mesmo assistido tenha demandas relacionadas ao seu divórcio, a partilha de bens, guarda e visitação dos filhos, pensão alimentícia, alvarás de levantamento, execuções, dentre outros”. 
 
Amanda Macambira, 27 anos, foi uma das pessoas assistidas pela Defensoria Pública que conseguiram resolver a demanda da família. “Entrei em contato com a Defensoria para pedir pensão alimentícia, porque o pai do pai da minha filha de nove anos não estava pagando. Fui muito bem assistida, foi rápido. Depois disso, eu pedi revisional, em 2020, e também não demorou muito”, celebra. O primeiro contato de Amanda com a Defensoria foi ainda no ano de 2017, quando deu entrada no divórcio. Desde então, ela tem sido assistida pela instituição.   
 
Outros núcleos da Defensoria também atendem a demandas de família como o Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol), que tem uma forte atuação por meio das mediações, sem a necessidade de levar os casos para a justiça. O psicossocial também atua em casos de família, acolhendo os assistidos que, porventura, tragam demandas para além do suporte jurídico. Além disto, o  Núcleo Descentralizado do João XXIII recebe um volume considerável de casos referentes ao direito de família, como bem ressalta a defensora pública Manoella de Queiroz.  
 
“O Núcleo do João XXIII presta atendimento de petição inicial, orientação jurídica e mediações comunitárias. Um dos assuntos mais recorrentes são os conflitos familiares, como ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade, dentre outros”, contextualiza a defensora, também supervisora do Núcleo. Durante estes meses de pandemia, Manoella comenta que tem havido “grande procura” em alguns casos, como “cumprimentos de sentença de alimentos, em razão da inadimplência dos pais e alguns divórcios que ocorreram durante esse período. Mas não podemos associar à pandemia, pois sempre houve grande demanda de divórcio”, pondera.  
 
Educação em direitos. Percebendo a grande demanda em seu dia a dia de trabalho referente ao direito de família, o supervisor do Núcleo da Defensoria Pública em Iguatu, Régis Jordão, produziu conteúdo para a elaboração de cartilha sobre pensão alimentícia. De acordo com o defensor, cerca de 70% dos atendimentos na Defensoria de Iguatu são de demandas de família. “A grande maioria traz assuntos relacionados a alimentos. A criação da cartilha é uma maneira de fornecer acesso à dinâmica do atendimento para a população”. 
 
A cartilha está disponível de forma virtual, em no site da Defensoria Pública, explicando que “alimentos” são prestações periódicas, geralmente mensais, destinadas a assegurar a alimentação, saúde, educação, vestuário, habitação e educação daquele que necessita e não possui condição de supri-los por si próprio. “Durante os atendimentos, sempre procuro associar a mediação, para que não haja a necessidade de levar para a justiça. Entendo que justiça reside em cada um de nós e não no poder judiciário”, acredita. De acordo com o defensor, as demandas de família podem, em grande parte, ser resolvidas por meio da mediação, ferramenta importante na resolução de conflitos. Uma característica da mediação é que as partes envolvidas têm o momento de se expressar e dialogar sobre o assunto em questão, entrando em um acordo, que terá a figura do mediador como condutor do momento.
 
Defensorias da Família
 
E-mail: apoiofamiliaforum@gmail.com
 
Telefones: (85) 3499-7998 (ligação) – (85) 98400-5999 (Whatsapp – 8h às 12h e de 13h às 16h)
 
Núcleo Descentralizado do João XXIII
 
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
 
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
 
Núcleo de Soluções Extrajudiciais (Nusol)
 
Celular: (85) 98895-5506
 
E-mail: nusol@defensoria.ce.def.br
 
Psicossocial
 
Atendimento inicial da Defensoria (família e cível): (85) 997310293 (8h às 14h) e (85) 988664520 (11h às 17h)
 
Núcleo da Defensoria em Iguatu
 
E-mail: nucleo.iguatu@defensoria.ce.def.br
 
Telefone: Núcleo de Iguatu: (88) 99800-4182 – 1ª Defensoria Criminal:(88) 99334-8430 – 1ª Defensoria Cível: (88) 99258-0832 – 2ª Defensoria Cível: (61) 98162-5975
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