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22/02/2021

AL: TJ reconhece a importância da Defensoria e anula audiência que aconteceu sem a presença de defensor público

Fonte: ASCOM/DPE-AL
Estado: AL
A necessidade da presença da Defensoria Pública do Estado em uma audiência concentrada, voltada para analisar o destino de uma adolescente em situação de acolhimento institucional, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) no bojo de um mandado de segurança impetrado pela defensora pública Luiza Alves, que resultou na anulação do ato.
 
No mandado, a defensora demonstrou que a participação da Defensoria Pública é imprescindível nesse tipo de audiência, pois, ela atua a título de custos vunerabilis, isto é, como a real protetora dos interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade social, técnica, informacional ou jurídica.
 
As alegações foram acolhidas pela Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça que determinou a anulação da audiência, sem prejuízo aos demais atos processuais que atendem ao bem-estar da adolescente.
 
Vale ressaltar que, mesmo após a solicitação da anulação, a defensora continuou zelando pelos interesses da adolescente que, atualmente, vem sendo cuidada por uma tia “de consideração”, a quem trata como mãe.
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