A Defensoria Pública do Rio, por intermédio do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, entrou hoje (14) com pedido de tutela provisória de urgência para que a Prefeitura do Rio mantenha ativo o Programa Hospedagem para Idosos, criado pelo Decreto 47.296, de 24 de março de 2020. Com a ação, a Defensoria quer assegurar a permanência das pessoas idosas beneficiárias hospedadas nos hotéis participantes do projeto até que todas tenham recebido as doses necessárias da vacina contra a Covid-19. O descumprimento da determinação acarretará uma multa diária ao Município de R$ 100 mil.
A ação pede ainda que o hotel que hospeda os idosos mantenha os serviços previstos no decreto, como acomodação e alimentação dos idosos. O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital.
Na terça-feira, a Defensoria enviou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos pedindo informações sobre o encerramento do projeto, dando um prazo de 24 horas para a resposta. De acordo com os relatos recebidos pelo núcleo da DPRJ, a coordenação do programa teria informado aos beneficiários que o encerramento estaria previsto para sexta-feira (15).
O Projeto Hospedagem para Idosos oferece hospedagem temporária a idosos que moram em locais com aglomeração, como forma de prevenção da Covid-19. Os hotéis ficam localizados na Barra da Tijuca e Centro do Rio. Para que os idosos acessem o serviço é necessária a abordagem dos Agentes Comunitários de Saúde, que encaminham para a secretaria.
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