Ao longo das últimas semanas, a ANADEP participou de diversas reuniões do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para discutir a pauta de trabalho e o processo eleitoral do Colegiado para o próximo biênio (2020-2022). O CNDH é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Os primeiros encontros ocorreram no 12 e 13 de novembro para debater o relatório sobre a Revisão Periódica Universal (RPU) dos direitos humanos no contexto da Covid-19. E no dia 17/11 houve assembleia com as entidades e movimentos de direitos humanos ligados ao CNDH.
Já durante os dias 19 e 20 foi promovido o Encontro Nacional com todas as organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados para participar da eleição para mandatos no colegiado para o biênio 2020-2022.
No pleito, a ANADEP foi habilitada para o voto e apoiou a candidatura das entidades com atuação ligadas à atuação da Defensoria Pública no âmbito da promoção e proteção dos direitos humanos, bem como atendimento a grupos em situações de vulnerabilidades. A ANADEP havia realizado edital para indicação de defensoras públicas que representassem a Associação Nacional no processo seletivo público do Conselho Nacional, mas ao se reunir com as entidades da sociedade civil optou por, estrategicamente, apoiar os grupos na votação.
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (26/11) ficou decidido que as defensoras públicas Andreia Barreto (PA) e Alessandra Quines (RS), passarão a acompanhar as pautas do colegiado em nome da ANADEP.
Ao todo, o CNDH habilitou 136 entidades para atuar perante o Colegiado.
Clique aqui e confira as entidades eleitas para o biênio 2020-2022.
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