A Defensoria Pública do RS ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira (25) contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS).
Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate a discriminação, defesa do consumidor, etc. A Defensoria Pública pede ainda a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.
Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários. No mesmo sentido, também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias.
A Instituição pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado. Também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte do senhor João Alberto Silveira Freitas.
A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil reais por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.
Participaram da entrevista o Subdefensor Público Geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o Dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Andrey Régis de Melo, a Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Palermo Guimarães e o Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin. Também estiveram presentes no local o pai e a esposa da vítima, além de Marina Oliveira e Douglas Pereira, do Coletivo Alicerce, Negro e Popular, Arícia Santos e Ana Lúcia Santos, do projeto Sankofa, e Gleidson Dias, do Movimento Negro Unificado.
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