O município de Baturité, localizado na região do Maciço, distante 100 quilômetros de Fortaleza, é um retrato do quanto a Defensoria Pública do Estado (DPCE) tem atuado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e sido essencial às populações mais vulneráveis do Ceará. De abril a outubro deste ano, o núcleo da DPCE na cidade realizou 1.464 procedimentos.
Houve aumento de 10,74% em comparação aos mesmos sete meses do ano passado, quando a Defensoria registrou 1.322 procedimentos e atuava exclusivamente no modelo presencial. Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a DPCE está em modelo remoto de atendimento (por ligações, mensagens de Whatsapp e e-mail) e, desde agosto, atua em atividades internas e por meio de atendimentos presenciais agendados. Em todo o Ceará, a Defensoria realizou 512.396 procedimentos entre 1º de abril e 31 de outubro.
O defensor público em Baturité, Silviny de Melo Barros, indica os casos de saúde como recorrentes nesse período de pandemia, em especial, demandas por medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Também merecem destaque processos envolvendo pensão alimentícia, seja para solicitar o benefício ou para executar sentença diante do não pagamento do valor. “Nos deparamos com esse tipo de ação com frequência, quase que diariamente”, relata, endossando um cenário comum na rotina da DPCE durante a pandemia. Noutros núcleos e mesmo nas redes sociais da instituição, são constantes os pedidos por informações sobre o assunto.
Silviny destaca ainda o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município ainda no começo da pandemia para a Prefeitura adotar medidas preventivas à proliferação da Covid-19. A atuação da Defensoria deu-se por conta da chegada de denúncias via e-mail de que estabelecimentos bancários e comerciais não estavam cumprindo as orientações das autoridades sanitárias e de saúde quanto ao distanciamento social.
As aglomerações para o pagamento do auxílio emergencial eram o cenário mais preocupante. “Conseguimos que a liminar fosse deferida com tutela antecipada e muitas medidas foram adotadas. Providenciaram toldos para quem ficava na fila à espera do pagamento, a Vigilância Sanitária visitou estabelecimentos denunciados, os supermercados se adequaram…”, lista o defensor.
Pedidos de internação compulsória e denúncias de contratos fraudulentos de empréstimos consignados também pautaram a atuação da DPCE. “Solicitação para internação compulsória é muito frequente, mas antes de pedir essa medida, vemos se não é possível resolver extrajudicialmente e sem internação, se há uma medida extra hospitalar. Em alguns casos, de fato, é necessário ingressar com o pedido de internação”.
Sobre os consignados, o defensor aponta que envolvem pessoas idosas. Conforme ele, a prática tem se tornado comum em cidades interioranas. “Peguei, por exemplo, o caso de uma senhora que tinha quase R$ 15 mil emprestados no nome dela e descontados mensalmente no benefício previdenciário. Eram dois empréstimos que ela não tinha feito. Ajuizamos ação e conseguimos liminar para a cobrança deixar de ser feita”, relata.
Por ora, o atendimento da DPCE em Baturité é híbrido. Ou seja: preferencialmente remoto (por ligação, mensagem de Whatsapp e e-mail), mas com a possibilidade de presencial se o defensor julgar necessário após avaliar o caso. A análise prévia é necessária porque há assistidos sem acesso à Internet, com limitações para lidar com a tecnologia ou que sequer tem e-mail. Todos os atendimentos presenciais acontecem atendendo às recomendações de segurança e distanciamento social exigidas em Instrução Normativa da DPCE.
Por dia, o núcleo tem feito em média cinco atendimentos presenciais. “Quem tem alguma dificuldade, a gente recebe pessoalmente. Estamos nesse formato. E e alguns casos, agendamos também videoconferência, tudo para auxiliar o asssitido e prover o acesso à justiça na cidade”, finaliza.
SERVIÇO
DEFENSORIA EM BATURITÉ
TELEFONE: 85 99684.4959
E-MAIL: baturite@defensoria.ce.def.br
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