No dia 11 de setembro último, celebrou-se os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que estabeleceu uma série de normas para garantir que as relações de consumo sejam justas e não prejudiquem os cidadãos. Para debater os desafios do Código diante das novas relações de consumo, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) promoverão a 3ª jornada com a temática "Direitos do Consumidor e perspectivas no mundo contemporâneo". A atividade será realizada via zoom, no próximo dia 4 de novembro, de 17hs às 19hs.
A Jornada é voltada para defensoras e defensores públicos estaduais, associados e associadas da ANADEP que atuam na área do direito do consumidor e com demandas relacionadas, bem como àqueles que possuem interesse em relação à temática. O curso será ministrado pela defensora pública do Rio Grande do Sul e especialista em processo civil PUC/RS, Adriana Burger; pela presidente da ADPEC e doutora em Direito Constitucional, Amélia Rocha; pelo presidente da AMDEP, coordenador do Núcleo do Consumidor da Capital DPE-MT e especialista em direito do consumidor, João Paulo Dias; e pelo defensor público do Distrito Federal, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor e doutor em Direito Privado, Antônio Carlos Fontes Cintra (DF).
Inscrições encerradas. O curso terá 2 horas/aulas, com certificado para quem cumprir 75% da carga horária da atividade. As vagas são limitadas.
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