A ANADEP indicou, nesta segunda-feira (19/10), as defensoras públicas Andréia Macedo Barreto (PA) e Alessandra Quines Cruz (RS) para representarem a ANADEP no processo seletivo público do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para o biênio 2020-2022.
Ambas foram selecionadas, a partir de análise curricular, por comissão avaliadora composta pela diretoria da ANADEP: Pedro Paulo Coelho (presidente), Rivana Ricarte (vice-institucional), Flávio Wandeck (vice-administrativo) e Augusto Barbosa (jurídico). Os nomes foram indicados pelas Associações Estaduais.
Caso sejam eleitas no CNDH, as defensoras públicas participarão de reuniões, audiências públicas e demais atividades do Colegiado, e serão responsáveis por elaboração de relatórios dirigidos à Associação Nacional, com resumo dos trabalhos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.