Lançado há um ano, o projeto "Fala Presidência" tem alcançado associadas, associados e seguidores da página da entidade no Instagram. Nesta quinta-feira (20/8), a ANADEP realizou a live na rede social.
O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, abordou temas como as jornadas de Capacitação ENADEP, novidade deste segundo semestre de 2020; os webinários temáticos das Comissões da ANADEP; a Reforma Administrativa; a ADPF 384; a ADI 4636 e sobre as audiências virtuais.
Sobre a ADPF 384, Pedro Coelho destacou a importância da ação ajuizada pela ANADEP, a pedido da ADEP- MG. “Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 e reconheceu a obrigatoriedade do repasse de duodécimos referentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Prevaleceu o entendimento de que a autonomia funcional e administrativas das Defensorias Públicas impede a retenção indevida de duodécimos pelo Poder Executivo e configura violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal”, disse.
Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a decisão do STF é uma vitória não só para Minas Gerais, mas para todas as Defensorias Públicas do Brasil por reconhecer a autonomia da Instituição. “A ANADEP e a ADEP-MG trabalharam fortemente pela aprovação da ADPF, reunindo-se com os ministros da Corte, entregando memoriais e apresentando o trabalho da Defensoria Pública em prol do acesso à justiça”, avaliou.
Sobre a ADI 4636, o presidente ressaltou o trabalho associativo que vem sendo feito sobre a matéria. A ADI trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB. A Ação, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, e contesta dois dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC 132/2009), como a capacidade postulatória da Instituição e o atendimento às pessoas jurídicas. A ANADEP, ADEP-BA, ADPERJ e ADPERGS são amicus curiae na Ação e defendem a autonomia administrativa e funcional atribuídas constitucionalmente à Defensoria Pública.
Por fim, Coelho falou sobre as audiências e a instalação dos plenários virtuais, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A ANADEP está mobilizada no acompanhamento da matéria, e apresentou, além de notas técnicas e públicas, manifestação específica junto ao CNJ.
Sobre o Fala Presidência: O objetivo do projeto é ouvir sugestões e reivindicações da categoria, bem como apresentar o trabalho que tem sido realizado pela entidade. Se você quiser sugerir algum tema para a próxima edição, envie email para comunicacao@anadep.org.br.
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