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30/07/2020

RJ: DP intervém no processo de reintegração de posse da Casa Nem

Fonte: ASCOM/DPE-RJ
Estado: RJ
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) peticionou no processo de reintegração de posse do prédio em Copacabana que abriga a Casa Nem, movimento social que acolhe LGBTI+s em situação de vulnerabilidade. A remoção do grupo do local estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (27) mas acabou não sendo realizada, tendo em vista os documentos anexados ao processo informando a falta de condições de ordem prática e material para ser cumprida a determinação judicial. Além dos integrantes do projeto, outros núcleos familiares ocupam o espaço há mais de um ano.
 
Na sexta-feira da semana passada (24), o Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), elaborou pedido de habilitação no processo na qualidade de “Custos Vulnerabilis”, figura que permite a Defensoria Pública atuar como espécie de fiscal das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com base nisso, a instituição pediu a suspensão da reintegração de posse, a designação de sessões de mediação para tratar das possibilidades de habitação para os moradores do local e a intimação de representantes do Município e do Estado na causa a fim de manifestarem a existência de interesse na causa.
 
A petição demonstra a necessidade de atuação do órgão no caso e reafirma que não é viável um desalojamento coletivo em um momento como este, onde se recomenda a não aglomeração de pessoas. Para o Nuth, a colocação de pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas em um momento de pandemia contraria normas sanitárias e humanitárias.
 
A defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), que também acompanha o caso, destacou que o Estado, o Município e a Arquidiocese também estão unindo esforços visando uma possível cessão de imóvel para a Casa Nem ainda este ano. 
 
– O Nudiversis foi chamado para participar de uma reunião conjunta com a Coordenadora da Casa Nem, Indianare Sequeira, com o Coordenador da CEDS/RJ, a Superintendente de Politicas para LGBT do Estado do RJ e com a Advogada da Pastoral de Favelas, para analisar o que poderia ser feito em prol da comunidade LGBTI+ acolhida no espaço, e evitar o seu desalijamento em plena a pandemia – afirmou a defensora, que auxilia na causa ao lado do Nuth.
 
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