A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), encaminhou uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Íris Rezende, propondo o fornecimento de máscaras e álcool em gel para a população em situação de rua, durante a pandemia da Covid-19. A medida atende, especialmente, a exigência de contida no Decreto Municipal 1187, de 19 de junho de 2020, que estabeleceu multa de R$627,38.
Ciente de que o novo coronavírus se espalha a cada dia mais pelo Estado e pela cidade de Goiânia, com grande aumento no número de infectados e mortos, e que a população de rua se encontra exposta aos riscos que a pandemia oferece, a DPE-GO solicitou ao chefe do Executivo municipal a adoção das medidas e cuidados higiênicos que amparem as pessoas em situação de rua, conforme argumenta o defensor público Philipe Arapian, coordenador do NUDH, na recomendação.
“A população em situação de rua encontra-se em extremo risco também em razão da impossibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, ante a ausência de domicílio próprio para o isolamento, da falta de acesso à água para lavar as mãos ou tomar banho de modo a manter a sua higiene pessoal de maneira apropriada, bem como da notória carência nutricional”, aponta ele.
Além do fornecimento de EPIs de forma rotineira e constante, é recomendada também a disponibilização de sabão ou sabonete e de material informativo nos equipamentos que atendem a essas pessoas, assim como a limpeza adequada dos equipamentos das estruturas das redes socioassistenciais e a disponibilização de todo o material necessário para diminuir o risco de contágio a servidores, trabalhadores terceirizados e demais colaboradores.
Ao prefeito, a Defensoria Pública frisou que é imprescindível que a higiene seja uma prioridade individual e coletiva, como vem sendo colocado em questão pelo Ministério da Saúde, e que é uma necessidade ainda maior que os cidadãos em situação de rua tenham sua higienização assegurada, garantindo o seu direito a saúde.
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