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25/06/2020

Live sobre seis anos da EC 80 é destaque

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
No mês em que a Emenda Constitucional 80 completa seis anos, a ANADEP promoveu o webinário "Emenda Constitucional 80: conquistas e desafios para a implementação da Defensoria em todas comarcas”. O webinário contou com a participação do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; da defensora pública e ex-presidente da ANADEP (2013-2015), Patrícia Kettermann; e do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da PEC que originou a emenda. 
 
A EC 80 visa universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social. Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição, que é instrumento do regime democrático e promoção dos direitos humanos, em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça. 
 
Alessandro Molon iniciou o bate-papo elogiando o trabalho da categoria. Ele também se diz honrado por ser signatário da proposta. "É algo que deve ser perseguido por todos nós: garantir que em toda comarca brasileira haja pelo menos um defensor ou defensora pública para que os brasileiros possam ir à justiça, ainda que não tenham recursos pagar um advogado. E ter um patrono para sua causa que seja bem qualificado e bem formado. E isso se garante com defensoras e defensores que passam por um concurso difícil e que fazem esse sonho da justiça acontece nesse país tão desigual", destacou.
 
Conforme o deputado, é preciso efetivar o cumprimento da emenda. "A gente tem que transformar a nossa emenda constitucional em realidade. Esse direito a ter direitos precisa acontecer. E quando a gente positiva no texto constitucional, a gente passa a perseguir esse cumprimento", defendeu Molon. 
 
A ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, falou do processo intenso da tramitação da PEC no Congresso Nacional, que contou com apoio das defensoras e defensores de todo o país. Ela relatou as estratégias junto a deputados, senadores e líderes partidários para a aprovação da proposta.
 
A defensora pública trouxe também uma visão sobre a atuação extrajudicial da Instituição e dos impactos sociais positivos para a população. "A gente precisa pensar de forma diferente. O mundo não é o mesmo; o mundo mudou. As soluções precisam ser outras. A gente não pode mais raciocinar de forma binária baseada, exclusivamente, naquele gasto monetário daquele exato momento porque ele é muito mais complexo do que isso. Estamos falando em pessoas e também em economia", explicou Patrícia Kettermann.  
 
Dentro desse contexto, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo, coelho falou das últimas vitórias da Defensoria Pública no Supremo Tribunal Federal, que tiveram como base o texto aprovado da EC 80. 
 
Outro destaque da live foi a exibição da mensagem de Maria Souza Silva de Nápolis, defensora pública-geral do DF e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). 
 
O webinário faz parte do novo projeto da entidade denominado "Defensoria em Pauta", que visa reforçar a imagem institucional da Defensoria Pública e ressaltar a importância da instituição para o acesso à justiça.
 
Confira na íntegra:

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