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07/04/2020

CORONAVÍRUS: Defensoria Pública do Piauí recomenda manutenção da entrega da merenda escolar em José de Freitas durante a pandemia e prefeito baixa decreto beneficiando mais de 7 mil crianças

Fonte: ASCOM/DPE-PI
Estado: PI
No último dia 24 de março de 2020, a Defensora Pública Andrea de Jesus Carvalho, titular da Defensoria Pública de José de Freitas fez recomendações ao Poder Público da referida Comarca no sentido da adoção de várias medidas visando o enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus. Entre as recomendações da Defensora Pública, consta a manutenção da entrega da merenda escolar  aos estudantes das escolas municipais, durante o período da quarentena. Em 27 de março de 2020, o prefeito Roger Linhares assinou decreto garantindo a manutenção da merenda. Mais de 7 mil crianças serão beneficiadas com a medida.
 
A não interrupção da distribuição de alimentos aos alunos que pertençam as unidades de ensino municipais é apenas uma das cláusulas constates na Recomendação  Nº 001/2020, assinada pela Defensora Pública Andrea de Jesus, que também elencou importantes pontos relacionados à saúde, administração, esporte e lazer, social e  comunicação, todas tendo por objetivo resguardar a saúde e a vida da população, contribuindo para evitar a proliferação do Novo Coronavírus.
 
Entre as recomendações feitas, a Defensora Pública, destaca na área da Saúde que seja priorizada a aquisição, com especial transferência de recursos públicos quando possível, de material de controle, combate, e tratamento da Covid-19, pedindo ainda especial atenção à vacinação de idosos.
 
A Defensora recomendou também o trabalho remoto para os servidores municipais, com a suspensão de atendimento presencial, o que reduz o risco de contágio. O fechamento imediato de teatros, museus, bibliotecas, parques, parques infantis, praças, academias ao ar livre, ginásios e quadras de esportes e outros espaços públicos de convivência comunitária, além da  suspensão de todos os eventos esportivos e culturais agendados para o primeiro semestre de 2020, com revogação dos alvarás concedidos, ressalvando-se a possibilidade de remarcação para data futura também foram recomendados.
 
Recomendou ainda a Defensora Andrea de Jesus, que o Poder Público Municipal verifique a possibilidade de concessão de benefício assistencial emergencial temporário para as famílias com baixa-renda oriundas exclusivamente de trabalho informal, especialmente as que tenham filhos menores matriculados na rede pública de ensino e que a população socialmente vulnerável e rural seja especialmente orientada sobre a necessidade de isolamento social, destacando que nas suas respectivas comunidades estarão mais seguros. Para esse público específico, Andrea de Jesus orienta que seja utilizada uma linguagem clara, objetiva e acessível sobre as formas de prevenção.
 
Sobre o decreto do Prefeito em relação a merenda escolar, a Defensora Pública Andrea de Jesus diz que “Em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19 , fiz as recomendações  tendo por objetivo a proteção da população mais vulnerável  de José de Freitas , para minha alegria, o prefeito assinou decreto determinando a entrega de merenda escolar às crianças do município, muitas das quais são extremamente pobres e fazem somente uma refeição ao dia, a que é servida na escola. O Poder Público começará a fornecer os kits, obedecendo critérios e protocolos que possam proteger essas as famílias. Aguardamos que o prefeito Roger Linhares possa ainda adotar outras recomendações que destacamos em várias áreas, todas tendo a finalidade de resguardar a população de José de Freitas”, afirma a Defensora.
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