A Defensoria Pública de SP, em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal), formulou uma recomendação que foi enviada a 12 prefeituras do Vale do Ribeira solicitando ações durante a pandemia do coronavírus em observância ao direito das comunidades indígenas à alimentação e à saúde.
O documento lista medidas a serem adotadas para garantir segurança alimentar, nutricional e sanitária para aldeias indígenas nos municípios de Registro, Sete Barras, Iguape, Miracatu, Eldorado, Cananeia, Pariquera-Açu, Itariri, São Vicente, Pariquera, Itanhaém e Tapiraí.
Entre as medidas solicitadas pelos signatários do ofício, em caráter de urgência, estão a distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal à população indígena da região, a continuidade do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do fornecimento de merenda, mesmo com a interrupção das aulas, a criação de um comitê municipal de emergência para combate à fome na região e a elaboração de um plano para inclusão das famílias indígenas no Cadastro Único, para que recebam os benefícios federais aprovados na semana passada.
A recomendação também alerta para a necessidade de que os responsáveis pela distribuição usem equipamentos de proteção individual (EPIs) e, preferencialmente, os alimentos venham de fornecedores da agricultura familiar e não industrializados. Em relação ao Pnae, há duas opções sugeridas: entrega das merendas escolares ou disponibilização dos recursos correspondentes, em dinheiro, para a família de cada estudante.
Assinam o documento a Defensora Pública de SP Isadora Brandão Araujo da Silva, os Defensores Andrew Toshio Hayama e Vinicius Conceição Silva Silva, além do Defensor Público Federal João Paulo Dorini, a Defensora Pública Federal Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e o Procurador da República Yuri Corrêa da Luz.
Outras ações
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, já havia anteriormente oficiado as Secretarias de Saúde dos Municípios da região do Vale do Ribeira que abarcam comunidades tradicionais (quilombolas, caiçaras, caboclas etc.) e municipalidades que estão fora da circunscrição do Vale do Ribeira, mas também abrangem comunidades quilombolas, com recomendações de atuação diante da pandemia do coronavírus. Naquele ofício, a Defensoria recomendou o reforço de medidas de higienização e da indicação de equipamento de saúde de referência, nos casos em que seja necessário o encaminhamento de pacientes em estado grave, inclusive com o oferecimento de transporte adequado, além da implementação das medidas prescritas pelas autoridades de saúde para garantir que agentes de saúde usem equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas e a disponibilização de medicamentos que auxiliem no tratamento da doença, entre outras medidas.
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