A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) registrou mais de 1.560 atendimentos durante os 12 dias de isolamento social, período que compreende entre os dias 18 a 30 de março, atendendo à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde como medida preventiva à propagação do Coronavírus (COVID-19). Os atendimentos por teletrabalho têm sido realizados pelos defensores públicos, assessores e servidores através de Whatsapps, e-mails e do Disque Defensoria 129.
A adoção da medida não reduziu a atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos cidadãos alagoanos. Muito pelo contrário. Conforme dados da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, os defensores públicos judicializaram 669 ações, sendo 13 ações civis públicas, além de apresentarem 113 contestações.
Ao mesmo tempo, os defensores públicos promoveram reuniões e expediram 81 ofícios e recomendações aos órgãos públicos e privados, além de atuarem em audiências cíveis e de custódia e para promoção de acordos, bem como na apresentação de 57 contrarrazões e 34 pedidos de cumprimento de sentença.
Os defensores públicos também realizaram 1.924 movimentações processuais, protocolaram 2.230 requerimentos em processos, apresentaram 248 recursos e 109 réplicas.
Na área criminal, os defensores públicos solicitaram 320 pedidos de liberdade provisória e revogação de prisão e impetraram 63 pedidos de Habeas Corpus. Ainda apresentaram 184 respostas à acusação e 219 requerimentos de execução penal.
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