Após as Defensorias Públicas de SP e da União (DPU) recomendarem a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança e a subsistência de catadoras e catadores de material reciclável na Capital paulista frente à pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Paulo anunciou na última terça-feira (31) o fornecimento de auxílio financeiro a esses trabalhadores.
Segundo o anúncio feito, será pago um auxílio no valor de R$ 1.200 mensais a 900 famílias associadas às 25 cooperativas habilitadas no Programa Socioambiental de coleta seletiva. Além dos catadores cooperados, outros 1.400 catadores avulsos receberão R$ 600 mensais, que poderão ser somados aos R$ 600 a serem desembolsados pelo governo federal. Os pagamentos poderão ser feitos por até três meses.
A implementação das medidas anunciadas será monitorada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria paulista, responsável pela recomendação.
Na semana passada, o Núcleo e a DPU enviaram ofício ao Município e ao Estado recomendando que, caso fosse mantido o serviço essencial de coleta seletiva por meio de cooperativas de catadores, houvesse reforço nos cuidados indispensáveis à sua segurança, como equipamentos de proteção individual apropriados.
O documento também solicitou que, em qualquer hipótese – de paralisação ou não da atividade –, fosse assegurada remuneração de, no mínimo, um salário mínimo mensal por catadora ou catador cooperado, com os recursos disponíveis, inclusive, oriundos da comercialização dos resíduos processados nas Centrais Mecanizadas de Triagem.
Em relação às trabalhadoras e aos trabalhadores avulsos, autônomos ou organizados em cooperativas e associações ainda não conveniadas, a Defensoria recomendou a garantia de renda básica emergencial, além de acesso a equipamentos de proteção e espaços para a higienização constante.
No texto, os autores argumentaram que são 25 as cooperativas habilitadas e que celebraram termo de colaboração com o Município de São Paulo para prestar o serviço. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município reconhece que outras 48 associações e cooperativas, apesar de não conveniadas, realizam a coleta seletiva. O Programa Reciclar para Capacitar, em 2019, cadastrou cerca de 2,1 mil catadores na cidade de São Paulo à espera de serem incluídos no Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável.
O ofício foi assinado pela Defensora Pública Daniela Batalha Trettel e pelos Defensores Públicos Paulo Fernandes Esteves de Alvarenga II, Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Rafael Lessa de Sá Menezes, todos integrantes do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, e pelo Defensor Público Federal Claudio Luiz Santos.
O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos também encaminhou ofícios aos demais municípios onde a Defensoria paulista está instalada, recomendando o diálogo com lideranças de catadores para implementação de medidas de auxílio a esses trabalhadores.
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