O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas divulgaram, nessa quarta-feira (1), um conjunto de propostas para o enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil.
Com o mote "Em defesa da vida, da população e da economia no Brasil da pandemia", o documento inicia com uma análise sobre a gravidade e o ineditismo da crise provocada pela Covid-19, prevendo uma recessão que pode passar de 15% do PIB. Em seguida, apresenta sugestões para enfrentar os imensos desafios do momento.
Entre as medidas sugeridas pelo Fórum, estão: a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos; a suspensão, momentânea, da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF); a liberação de um orçamento ilimitado para a saúde; garantia de renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis; reforço do sistema de proteção social; suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades decorrentes de pagamentos como aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública; a proteção ao emprego formal; alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise; e a criação de uma linha de empréstimos do Banco Central à empresas em dificuldades.
O Fórum defende também a regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas. “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”, destaca a proposta.
E, por fim, o documento enaltece a importância das carreiras de Estado nesse momento de crise.
Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o conjunto de propostas é uma forma de ajudar o governo a enfrentar os imensos desafios do momento, mas também um chamado à responsabilidade social e à solidariedade, valores fundamentais para o enfrentamento de quaisquer crises dessa natureza. O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF) fez a abertura da reunião online e parabenizou o Fonacate pela inciativa.
Leia o documento na íntegra.
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