A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), obteve decisão favorável, em ação movida contra o plano de saúde Unimed Belém, que negava medicamento vital para paciente menor portador de amiotrofia muscular espinhal (AME). A ação foi proposta pelo defensor público Cássio Bitar, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
A amiotrofia muscular espinhal é uma doença neuromuscular e hereditária, caracterizada pela degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia. A AME é uma doença rara, a qual interfere na sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários, como se mover, e involuntários vitais do corpo, como respirar.
No Brasil, as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulam os planos de saúde no país, determinam que o medicamento Nusinersena, usado em pacientes com amiotrofia muscular espinhal, é de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde quando prescrito pelo médico.
Na decisão, o juiz plantonista Gabriel Costa Ribeiro reconheceu a necessidade de uso do medicamento e destacou a infração do direito fundamental à saúde, uma vez que a doença é grave e a demora no uso da medicação pode levar o paciente à morte.
Segundo o defensor público Cássio Bitar, dentre os diversos casos da saúde atendidos no Núcleo, esse chamou atenção ante a rápida progressão da doença em curto tempo, aumentando o risco de morte do menor. “O caso merece especial atenção do sistema de justiça, uma vez que é evidente o risco real para criança, bem como a omissão do prestador de serviços”, afirmou. Cássio Bitar declarou, ainda, que muitos casos em que a Defensoria e o Judiciário fazem a parte deles, a rapidez no cumprimento das decisões é crucial na vida dos pacientes.
As pessoas que necessitam de acesso aos serviços de saúde pública e privada, que tiverem sua demanda negada, podem procurar a Defensoria Pública para demandas individuais ou para demandas coletivas. Ambos os setores estão localizados na av. Senador Manoel Barata Nº 50.
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