O XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) trouxe uma novidade com o uso da tecnologia do “silence speech”: a realização de sessões transdisciplinares concomitantes, com foco em Direitos, políticas públicas e combate à violência.
Defensoras e defensores públicos posicionaram-se no palco do auditório principal para o debate sobre determinada temática de acordo com eixos de vulnerabilidades do sujeito. Na plateia, os participantes, com fones, escolhiam qual sessão acompanhar.
A sessão 03 teve como foco Direitos, Políticas Públicas e Combate à Violência – Pessoas com Deficiência. A mesa contou como facilitadores a defensora Flávia Albaine (RO) e os defensores Wemer Hasbom (DF) e Oleno Matos (RR). Cláudia Aguirre (AC) foi a mediadora.
A mediadora, na abertura do painel, abordou o principal mecanismo sobre o tema, que é a convenção e o estatuto da pessoa com deficiência. “Precisamos preparar o Estado para a autonomia dessa população. No artigo 1º temos essa noção de que a deficiência não é da pessoa, é um fenômeno da sociedade. As políticas públicas devem permitir a participação dessa pessoa com igualdade”.
A defensora pública de Rondônia, Flávia Albaine, começou sua fala abordando a invisibilidade desse grupo. “A sociedade age como essas pessoas não existem e assim eles deixam de ter acesso a direitos muito básicos”. Flávia trouxe dados do mapeamento dos atendimentos inerentes da Defensoria Pública do Estado. A principal demanda desse grupo é referente a saúde (89%), inclusão (20%), previdência (15%) e mobilidade urbana (10%). Na educação, o maior problema é a falta de equipamentos multifuncionais, por exemplo. A defensora deu como exemplo as rodas de conversa que realiza, trazendo a aproximação das defensoras e defensores públicos com a sociedade. “Na roda as pessoas com deficiência formam uma rede de ajuda mútua e se fortalecem ao verem pessoas iguais a elas unidas pelo mesmo propósito. Levamos também a educação em direitos, que precisa chegar ao interior e não somente nas grandes capitais. Por fim, precisamos refletir se estamos preparados estruturalmente para atender esse público, para darmos acessibilidade aos seus membros e assistidos”, disse.
O defensor público do Distrito Federal, Wemer Hasbom, que é usa cadeira de rodas, trouxe experiências do dia a dia. “Quantas vezes não consigo ter uma autonomia em eventos por falta de acesso? Nós saímos de uma invisibilidade para ir a uma visibilidade muitas vezes pejorativa. Os três pilares para nós, pessoas com deficiência, é autonomia, dignidade e segurança. Além disso, temos a invisibilidade absoluta, de pessoas que não conseguem sequer sair de casa por falta de acessos, e temos também a visibilidade ofensiva. Nós, defensoras e defensores públicos, temos o poder e dever de estruturarmos a sociedade e tornamos os espaços acessíveis para que, quando a pessoa for vista, seja uma visibilidade saudável, e uma visibilidade saudável é a que me deixa passar invisível”, finalizou.
Já o defensor Oleno Matos (RR) trouxe exemplos enquanto exerceu cargo político dentro da Assembleia Legislativa do Estado. “Nós tivemos que criar uma comissão para pessoas com deficiência. Hoje, somente em cinco unidades da federação, as assembleias legislativas têm comissões especializadas em direitos PCD. A gente tem que pensar a Defensoria como una e precisamos sair do comum. Nós somos centenas de milhares de pessoas e não paramos de crescer. As pessoas com deficiência sequer sabem os direitos que têm, pois muitas vezes eles já são renegados ao segundo plano pela própria família. Nós existimos”, finalizou.
Após a exposição, a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; a coordenadora da comissão dos direitos da mulher da ANADEP, Rita Lima; e as defensoras Jeane Xaud (RR), Melissa Teixeira (BA), Felicia Fiuza (PA), Márcia Maia (ouvidora geral do Estado do Maranhão); Monica Aragão (BA); e os defensores Pedro Gonzáles (RJ) e Fernando Honorato (DF) fizeram o uso da palavra.
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