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14/11/2019

Eixos temáticos e desafios marcam 4º painel do XIV CONADEP

Fonte: ANADEP
Estado: DF
O segundo painel, desta quinta-feira (14/11), do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) teve como foco discutir os principais desafios da Defensoria Pública, a partir da seguinte perspectiva: "Modelo econômico agressivo e uma política antidireito: o papel da Defensoria Pública”. Os principais eixos abordados na palestra foram o impacto ambiental e grandes empreendimentos; a violência estatal; infância e juventude; e violência policial e manifestações. 
 
Com isto, todas as exposições tiveram como tônica abordar a implementação dos direitos humanos, a garantia da cidadania e o acesso à Justiça.
 
O painel contou a participação das defensoras públicas Andreia Barreto (PA), Mariana de Andrade Sobral (ES) e Liana Lisboa (CE) e do o defensor público Rafael Lessa (SP).
 
Com o tema "Grandes empreendimentos, impactos no meio ambiente e no bem viver: qual o papel da Defensoria Pública", a defensora pública Andreia Barreto (PA) trouxe um resumo das atuações da Instituição na área. Ela apresentou as principais vulnerabilidades em áreas de desastres e de crimes ambientais. "É preciso oferecer à população formação de consciência cidadã acerca de temas ambientais, bem como fortalecer e viabilizar os meios judiciais e extrajudiciais de participação e acesso à Justiça ambiental", explicou.  
 
 
Em seguida, a defensora pública Mariana de Andrade Sobral (ES) trouxe um panorama sobre "Grandes desastres: atuação proativa da Defensoria Pública". Sua apresentação abordou a atuação da Instituição a partir do caso da Samarco. O desastre provocou 19 mortes, além da destruição de todo o ecossistema ao longo do Rio Doce até sua foz, atingindo municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. O rompimento da barragem liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que eram formados, segundo a empresa, por óxido de ferro, água e lama.
 
 
Segundo ela, nessas situações é fundamental a aproximação com a sociedade civil e com os movimentos sociais. "Esse vínculo nos torna profissionais muito melhores porque há uma troca de saberes e desburocratiza a nossa atuação. Há também a construção de confiança com a comunidade e o acesso à informação qualificada", pontou. Ela disse que é essencial a criação e organização de espaços públicos de debate e denúncia para os atingidos, bem como a educação em direitos. 
 
 
Em seguida, o defensor público Rafael Lessa (SP) trouxe dados acerca da "Violência policial e manifestações: qual o papel da Defensoria Pública?". Ele mostrou que é essencial a participação da Defensoria Pública durante atos públicos para garantir os direitos constitucionais da participação popular e assegurar aos cidadãos a assistência jurídica integral e gratuita. O defensor também abordou a questão da criminalização dos movimentos sociais. Um dos exemplos trazidos por ele foi a atuação da Defensoria Pública no caso da desocupação das escolas pela PM. 
 
 
Por fim, a defensora pública Liana Lisboa (CE), que também é diretora de articulação social da ANADEP, abordou a atuação da Defensoria em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a partir da análise do sócioeducativo. Em sua exposição ela mostrou grande preocupação com a redução da maioridade penal e com a questão da seletividade do sistema. Defendeu também a audiência de custódia para menores em conflito com a lei. 
 
A defensora pública do Paraná Olenka Lins e Silva Martins Rocha foi a presidente de mesa e a relatoria ficou com Fernando Soubhia (MT). 
 
 
 
 
Sobre o XIV CONADEP: A ANADEP e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), cuja edição deste ano tem como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A proposta é debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. O evento é realizado no Rio de Janeiro.
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