O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, nesta quarta-feira (17/10), representantes de 27 entidades e movimentos da sociedade civil para debater projetos que tramitam na Casa e que versam sobre a criminalização dos movimentos sociais, reprimindo suas atuações no país.
Na reunião, o coletivo entregou ao presidente uma carta onde solicitam que nenhum dos projetos com esse teor sejam pautados sem a devida e necessária discussão e amadurecimento das propostas, não sejam pautados requerimentos de urgência relativos a eles e que recebam tramitação ordinária no Plenário e nas comissões pertinentes, em especial a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Finanças e Tributação.
Representantes de três entidades da sociedade civil e o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, expuseram suas considerações ao Presidente da Casa em nome de todas as entidades presentes.
Em sua fala, Pedro Coelho pontuou que “as Defensorias Públicas de todo o país entendem de extrema importância o somatório de esforços das diversas formas de organizações sociais existentes, sejam ou não institucionais, para solução dos conflitos sociais de forma justa, coletiva e democrática. Garantir que as entidades atuem livre de criminalização é essencial para a efetivação do acesso à Justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades."
Estiveram presentes à reunião deputados do PCdoB, PDT, PSB, Psol e PT. Em resposta à pauta apresentada, o presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso que nenhum projeto que tenha por escopo criminalizar os movimentos sociais, ou cercear direitos de manifestação ou reunião serão pautados no plenário da Câmara dos Deputados, o que inclui qualquer tentativa de acelerar suas tramitações.
Ao final da reunião, Pedro Coelho ainda entregou dois ofícios ao presidente da Câmara. Um deles tratando do Projeto de Lei nº 5065/2016 apresentado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), de relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que objetiva a alteração de diversos pontos da Lei Antiterrorismo (lei nº 13260/2016). E o segundo ressaltando a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo ao lado do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) no caso do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, também acompanhou a agenda.
.jpg)
