A Comissão Julgadora do 16º Prêmio Innovare reuniu-se, na segunda-feira (30/9), no Rio de Janeiro, para avaliar as práticas inscritas para concorrer à maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da Justiça brasileira. Este ano, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Defensoria Pública inscreveu 78 trabalhos e suas finalistas foram “Capacitação e informação no combate à violência obstétrica”, da DPE-MS e “Estágio Especial”, da DPE-BA. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília.
“Capacitação e informação no combate à violência obstétrica” tem como autores as defensoras públicas do Mato Grosso do Sul Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e Elaine França. A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres para que conheçam e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Já a iniciativa da DPE-BA “Estágio Especial” é um trabalho desenvolvido pelas defensoras Firmiane Venâncio, Gisele Aguiar e Gil Braga, além do apoio da ESDEP. A prática é uma parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estágio na Defensoria. O trabalho complementa o ensino e viabiliza a prática profissional ao mesmo tempo que promove a inclusão. A iniciativa também pretende motivar outras instituições públicas a abrirem espaço para replicação do modelo.
Ao abrir a reunião, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ministro Carlos Ayres Britto, elogiou o Innovare por se manter, há 16 anos, firme no objetivo de aprimorar a Justiça brasileira. “As instituições devem permanecer cumprindo a dignidade de suas funções nesta perspectiva de preservar a vida coletiva. Quando o país adoece, não podemos adoecer com ele, principalmente quando nos cabe ministrar o remédio. O Innovare é um bom exemplo de uma instituição que há anos exercita, com êxito, a inovação criativa. E o que se espera de todos nós nesse momento delicado da vida brasileira é que tenhamos fórmulas renovadoras”, afirmou.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressalta que, em 2019, a participação da Defensoria Pública no prêmio innovare foi muito especial, com inscrições de muitos trabalhos. Segundo ele, o Innovare é uma forma de apresentar a Instituição. “Este é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública. É também uma forma de ajudar o crescimento defensorial”, pontuou.
ANADEP INOVA
A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país. As práticas que foram inscritas no Prêmio Innovare terão premiação paralela durante as edições do XIV CONADEP.