O membro da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Johny Giffoni, e a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participaram do encontro "Diálogos sobre Identidade, Cidadania e Documentação: subsídios para Elaboração de Diretrizes de Atendimento de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - População Indígena". O encontro começou nesta quarta-feira (25) e vai até quinta-feira (26), em Brasília.
Na abertura, o defensor público do Pará apresentou o trabalho da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos grupos tradicionalmente vulnerabilizados. "Precisamos garantir a defesa dos direitos da população indígena por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico. Um desses direitos é a inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas para conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil. Precisamos mudar essa realidade", disse.
Já Rivana Ricarte apresentou a cartilha da campanha nacional de 2018, cujo mote é “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". O material auxilia o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. "Nós vimos a necessidade de trabalhar este tema e ampliamos isso através de educação em direitos. Precisamos, cada vez mais, aprender mais sobre direitos humanos e, principalmente, o direitos dos indígenas", disse. A vice-presidente deu como exemplo o curso de formação dos novos defensores públicos do Amapá, último Estado a implementar a Defensoria nos moldes constitucionais. "Nós levamos até eles essa informação que, por vezes, não é dada na sua base. Levamos defensoras e defensores que vivenciam cada área de atuação para poder disseminar este conhecimento que será aplicado na prática". Além disso, a defensora também apresentou material sobre as Comissões Temáticas da ANADEP.
O evento é realizado no âmbito do Subcomitê Técnico de Polícas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica para Grupos e Populações Tradicionais e Específicas, coordenado pela Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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