A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integrou a equipe do projeto “Defensoria Sem Fronteiras” que aconteceu em Vitória (ES). A coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa do Preso (Nadep), Napociani Póvoa, e o coordenador auxiliar do Núcleo, o defensor público Fabrício Brito, integraram a equipe que atuou no projeto.
O grupo de trabalho contou com participação de mais de defensores públicos de 25 estados e defensores públicos federais.
Além da análise dos processos eletrônicos, os defensores públicos que atuaram no mutirão compareceram à Penitenciária Feminina e à Penitenciária Semiaberta, ambas em Cariacica (SC), para prestar assistência aos internos que cumprem pena nas unidades.
Os defensores públicos foram designados para analisar cerca de oito mil processos no SEEU, e peticionar nos processos que tramitam junto aos magistrados do Tribunal de Justiça do ES.
O projeto pretende reduzir a superlotação carcerária e atender à obrigatoriedade de assistência jurídica aos apenados prevista na Lei de Execução Penal.
A ação é uma parceria firmada entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (Anadef). (Com informações da DPE/Espírito Santo)
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