A diretoria da ANADEP apresentou, nessa semana, emendas ao novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Os documentos foram construídos com apoio da Comissão de Política Criminal da entidade e têm por objetivo contribuir para o aprimoramento do PL. As emendas foram protocoladas pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, o principal objetivo do grupo é sensibilizar os parlamentares sobre pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos serviços da Instituição. Por isso, as emendas versam sobre diversos temas, como as audiências de custódia, prisão preventiva, recursos, embargos de declaração, tribunal do júri e necessidade de encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, dentre outros. "Queremos contribuir para que o Código obedeça às normas constitucionais e aos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.”, explica.
Sobre o CPP e prazo para votação
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
No momento, o PL 8045/10 tramita em uma comissão especial sob a relatoria-geral do João Campos (PRB-GO), que contará com apoio de dez sub-relatores, para a construção do relatório final.
A divisão dos trabalhos será feita da seguinte forma:
• Deputada Margarete Coelho (PP-PI), princípios fundamentais e o julgamento antecipado (plea bargain);
• Deputado Capitão Alberto Neto, dos sujeitos do processo e audiência de custódia;
• Deputado Emanuel Pinheiro Neto, investigação criminal e o juiz de garantias;
• Deputado Hugo Leal, da prova e das ações de impugnação;
• Deputado Luiz Flávio Gomes, da sentença, dos recursos em geral e o tema execução da pena em 2º instância;
• Deputado Nelson Pellegrino, da competência e dos atos processuais e das nulidades;
• Deputado Paulo Teixeira, dos direitos da vítima e justiça restaurativa;
• Deputado Pompeo de Mattos, do tribunal do júri;
• Deputado Sanderson, das medidas cautelares e a condução coercitiva;
• Deputado Santini, da cooperação jurídica internacional.
Ainda não há data para o colegiado votar o texto final.
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