A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do programa Defensoria sem Fronteiras, o Conselho Nacional de Justiça e a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Espírito Santo realizam o primeiro mutirão carcerário eletrônico do Brasil, experiência piloto com foco no uso da tecnologia para dar celeridade aos processos de execução penal. O lançamento da ação acontece na próxima segunda-feira (02), às 10 horas, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, em Vitória.
Cinquenta e cinco defensores públicos de 25 unidades da federação e 12 defensores públicos do estado do Espírito Santo foram designados para, entre os dias 03 e 13 de setembro, analisar cerca de 10 mil processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e peticionar nos processos que tramitam junto aos magistrados do Tribunal de Justiça do ES. O Sistema facilita a filtragem de processos que serão analisados, além de permitir o trabalho com metas e performance. Atualmente, o SEEU está em 23 tribunais e possui mais de 950 mil processos cadastrados.
Além da revisão de processo por meio do SEEU, haverá também o atendimento qualificado aos egressos. Uma equipe de voluntários, parceria entre o Justiça Presente e o Programa de Voluntários das Nações Unidas, foi mobilizada para atuar no encaminhamento ao Escritório Social, onde uma equipe multidisciplinar estará pronta para auxiliar em ações de apoio na volta ao convívio em sociedade.
Os defensores públicos também comparecerão à Penitenciária Feminina e à Penitenciária Semiaberta, ambas em Cariacica, para prestar assistência aos internos que cumprem pena nas unidades.
Para o coordenador da Defensoria sem Fronteiras no Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, a integração e cooperação entre as instituições é fundamental para que o sistema penitenciário cumpra a sua função social. O defensor público afirma que o trabalho conjunto e organizado confere mais celeridade aos processos, possibilitando o desafogamento e uma melhoria no funcionamento do sistema.
“A pacificação do sistema prisional é fundamental para garantir a ressocialização dos internos e a paz social. Essa é a proposta de atuação da Defensoria Pública que, trazendo o Programa Defensoria sem Fronteiras para esta parceria com o CNJ e a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, pretende desafogar o sistema, tornando-o funcional”, avalia o defensor público.
Sem fronteiras: O programa consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).
A atuação, até o momento, tem sido na assistência jurídica no âmbito criminal e da execução penal, em parceria com as demais instituições do Sistema de Justiça e governos estaduais, visando colaborar para a melhoria do sistema prisional.
Parcerias
O mutirão carcerário eletrônico é um esforço concentrado da Defensoria Pública do ES, do Poder Judiciário Estadual, do CNJ, da Defensoria Pública da União, do Executivo local – por meio da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Economia e Planejamento e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -, do Ministério Público do Espírito Santo e do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Em números
O Espírito Santo conta com 35 unidades prisionais, com capacidade para 13.863 presos. A população carcerária atual é de 23.869, sendo 22.542 do sexo masculino e 1.327 do sexo feminino. Desse total, 15.164 são presos condenados e 8.663 provisórios. Nos últimos cinco anos, o número de prisões no Espírito Santo disparou. A taxa de encarceramento saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade.
O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%). A superlotação é ainda mais crítica em unidades do semiaberto, onde filas para a progressão de regime criam tensões entre os internos e o Estado encontra dificuldades para oferecer estruturas básicas que permitam, por exemplo, que os presos trabalhem.
O objetivo do primeiro mutirão eletrônico carcerário é incidir neste cenário que o Estado recebe, a partir da próxima segunda-feira (2).
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