Diante dos descumprimentos das obrigações assumidas pelos municípios alagoanos, Estado de Alagoas e hospitais referenciados na área de oncologia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta segunda-feira, 19, que os referidos entes públicos e privados adotem medidas para garantir o tratamento adequado para todos os pacientes diagnosticados com câncer em Alagoas.
O documento, assinado pelo coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da DPE-AL, Fabrício Leão Souto, e pelo defensor público da União, Diego Bruno Martins Alves, relembra os diversos compromissos firmados durante audiência pública ocorrida na sede da DPE-AL, em junho deste ano, e estabelece novos prazos para execução das melhorias necessárias. Caso haja novo descumprimento, as Defensorias Públicas pretendem adotar todas as medidas judiciais cabíveis.
Entre os compromissos relembrados ao Estado de Alagoas, está a apresentação, em até 10 dias, do Plano de Ação para execução, ainda no exercício financeiro de 2019, dos recursos do orçamento do Estado, no valor de R$ 100 milhões, para fortalecimento da linha de cuidados a pacientes oncológicos no estado; e a imediata apresentação de plano detalhado de abertura de novos leitos oncológicos, bem como o plano de ampliação de oferta de diagnóstico de câncer de mama, colo uterino e tireóide da mulher.
Aos municípios de Maceió, Arapiraca e ao Estado de Alagoas foi recomendada a realização, no prazo de dez dias, de auditoria, in loco, do quantitativo real de leitos ativos e inativos destinados à oncologia no território alagoano.
Quanto ao Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, foi solicitado à apresentação, imediata, do plano para aumento de sua capacidade de oferta de novos leitos oncológicos.
Já à Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) do Hospital Veredas, os defensores públicos solicitaram a imediata apresentação de sua proposta de ampliação em sua rede de oncologia pediátrica no estado.
A dificuldade de internação, através da rede pública de saúde, enfrentada por pacientes diagnosticados com câncer, em Alagoas, tem sido tema recorrente de atuação da Defensoria Pública do Estado há quase uma década.
Em 2013, o órgão, conseguiu, na justiça, a determinação que obriga o Município de Maceió e Estado de Alagoas a transferir pacientes com câncer para unidades especializadas, no entanto, desde o início deste ano, a Defensoria Pública já constatou dezenas de descumprimentos da decisão, sendo necessário acionar a justiça para garantir o tratamento aos pacientes. Com a adoção das medidas pleiteadas na recomendação, a instituição espera assegurar, definitivamente, o tratamento humano e eficaz aos cidadãos alagoanos que lutam contra o câncer.
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