A Defensoria Pública do Estado, através do projeto Defensor Público na sua Comunidade, estará prestando assistência jurídica e psicossocial durante o mutirão de atendimento “Quartel de Portas Abertas” do 28º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro – Guarnição de Aracaju, que será realizado neste sábado, 17, das 8h às 16h, na Rua Jansen Melo, S/N, no Bairro 18 do Forte.
Durante a ação os defensores públicos, servidores e funcionários estarão prestando orientação e assistência jurídica sobre diversas questões cíveis e criminais como: juros abusivos de cartão de crédito, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, inventário, ações na área de saúde, requerimento de isenção de taxa cartorial para segunda via de certidão de nascimento ou casamento, entre outros.
Além desses serviços a Defensoria Pública, através da Central de Mediação e Conciliação, estará ofertando exames gratuitos de DNA pelo projeto “Ser Pai é Legal” para reconhecimento voluntário de paternidade.
“Uma equipe do laboratório estará no local das 8h às 13h para fazer a coleta de sangue. Lembrando que para a coleta será necessária a presença da mãe, suposto pai e o menor ou adulto. As partes deverão estar munidas de carteira de identidade, comprovante de residência e Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascimento Vivo (DNV), a chamada guia amarelinha. As pessoas não precisam estar em jejum. Após a coleta, os assistidos serão agendados para sessão de mediação na Central de Atendimento para abertura dos resultados”, disse a defensora pública e diretora da Central, Isabelle Peixoto.
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