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13/08/2019

MT: Defensoria Pública em Jaciara participa de mutirão na escola modelo Santo Antônio

Fonte: ASCOM/DPE-MT
Estado: MT
A Defensoria Pública de Jaciara atuou com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no “Mutirão da Justiça Comunitária”, prestando atendimento e orientação jurídica para 248 pessoas, na Escola Estadual Modelo Santo Antônio.
 
O defensor público que atuou no local, Denis Rodrigues, informa que a maioria dos atendimentos foi de solicitação da declaração de hipossuficiência, documento que atesta que pessoas com renda individual de até três salários mínios e familiar de até cinco, estão isentas da cobrança de taxas para a emissão da segunda via de documentos.
 
Além do atestado, o cidadão que procurou a Instituição buscou solução para problemas de regularização fundiária e orientação jurídica em casos gerais. “A Defensoria Pública não mede esforços para atender bem as pessoas que nos procuraram, buscando inclusive ir até onde as pessoas moram”.
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