Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
12/08/2019

CE: Defensoria recebe mais de 900 ações de investigação de paternidade em 18 meses

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
O que para uns é motivo de alegria, para outros representa abandono. Comemorar o Dia dos Pais pode ser um tormento para aqueles que têm em sua certidão de nascimento um espaço vazio. Um fato que pode gerar vergonha, revolta, constrangimento, rejeição e sentimentos diversos. Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente.
 
Em 2018, a Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu 554 pedidos de investigação de paternidade, quando os filhos não possuem registro o nome do pai, ou seja, não houve um reconhecimento voluntário, recorre-se à justiça para garantir esse direito. Em contrapartida, o reconhecimento voluntário, quando o pai chega à Defensoria querendo registrar seu nome na certidão dos filhos, o número é bem pouco expressivo. Em 2018, a Defensoria Pública deu entrada em 51 pedidos de reconhecimento voluntário. Ou seja, quase 1000% a mais de pedidos para que a justiça determine ao invés de acontecer de forma voluntária. Nos primeiros seis meses de 2019, foram realizadas 360 ações de investigação de paternidade e 37 ações de reconhecimento de paternidade.
 
Por mais discrepante que sejam os fundamentos das ações, uma quando há relutância do pai e outra quando o responsável se voluntaria a resolver a situação, uma coisa é similar: a ausência do nome do pai do registro. “Ambas ações visam ter a filiação paterna no registro de nascimento, que é o primeiro documento que qualquer cidadão terá e que assegura o direito constitucional do direito à família. O direito ao sobrenome e não somente da mãe, mas também do pai. Muitas vezes, a mãe encontra uma resistência do pai de reconhecer voluntariamente a paternidade e ela tem que recorrer ao judiciário para que, por meio do exame de DNA, essa dúvida seja solucionada”, explica a defensora pública e supervisora do Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública do Ceará, Andréa Rebouças.
 
A questão da manutenção e apoio financeiro também é responsabilidade dos genitores. Desempregada e com duas filhas pequenas, Juliana*, 20 anos, procurou a Defensoria Pública para dar entrada na ação de investigação de paternidade de uma delas. “Fui registrar a mais nova, de 2 anos, e falei com ele, mas ele disse que não ia faltar o trabalho. Fui sozinha. Depois ele disse que não ia registrar a criança, não quis e ainda disse que preferia ser preso a pagar pensão. Falou que eu podia ir atrás que não ia dar em nada e foi o suficiente pra eu não desistir dessa luta”.
 
Quando há o reconhecimento voluntário, mas há dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública encaminha os pedidos de exames de DNA, por meio do atendimento psicossocial. “Nós sempre iniciamos um protocolo de sensibilização para esses pais, fazendo a escuta de cada caso e levando em consideração sua especificidade. Mas o protocolo se fundamenta justamente nisso, na sensibilização dos pais e a real necessidade do exame de DNA”, explica a psicóloga e coordenação do setor de Psicossocial da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Andreya Arruda. “Reforçamos a importância da paternidade responsável, de ter consciência de que o filho é seu, sem necessidade do exame, afinal, ele deve ser a exceção e não regra. Não é uma dúvida só porque os pais não querem ter aquela responsabilidade”, completa Andréa Rebouças. Desde 2015, a Defensoria já encaminhou mais de 500 exames ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).
 
No contrafluxo da ausência - “Hoje, primeiro dia de aula dos meus filhos na escola nova, chego e sou recebido com a comemoração do Dia dos Pais. Não tem como eu não me emocionar”. A fala embargada e orgulhosa é do motorista de aplicativo André de Mendonça, 43. Após três meses sem contato com os filhos, ele acordou a guarda dos filhos com a mãe e conseguiu fixar a residência delas no domicílio do pai.
 
Com o fim do relacionamento e o divórcio, as crianças permaneceram com a mãe, no entanto, nada havia sido acertado judicialmente quanto a pensão e guarda. André, então, travou uma batalha para conseguir acertar isso de forma que as crianças fossem preservadas. “Fiquei quase três meses tentando entrar em contato, ela não deixava eu encontrar meus filhos. Passei por uma situação de ameaça e decidi manter o contato por telefone com eles, até que esse também foi interrompido. Ela disse que não haveria mais visita ou conversa, somente na frente do juiz, foi então que decidi procurar a Defensoria Pública”, diz.
 
A partir dos entraves e das tentativas de conciliação, a guarda ficou com o pai. “Até nisso, fiz questão de deixar ela a par de tudo e decidir comigo o que seria melhor para os meninos. Ela me escolheu como pai deles e eu escolhi ela como mãe, seria vil da minha parte afastá-la disso. Mudei a escola deles, porque eles estavam em uma escola pública e coloquei em uma particular. Me sinto vitorioso e meus filhos estão bem”, alegra-se.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
27, 28 e 29 de agosto
Atividades legislativas
28 de agosto às 11 horas
Câmara dos Deputados homenageará Defensoria Pública
28 e 29 de agosto
CONIP 2019
4 de setembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
2 de outubro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
12 de novembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
11 de dezembro de 2019
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
1º de outubro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
10 de dezembro de 2019
Reunião de Diretoria da ANADEP
12 a 15 de novembro - Rio de Janeiro
XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)