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09/08/2019

MA: Ameaçados novamente por reintegração de posse, moradores do Cajueiro buscam apoio da Defensoria

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
Moradores da comunidade Cajueiro, localizada em São Luís, buscaram a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira (8), para buscar apoio da instituição quanto à instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís. As famílias que ocupam o espaço onde está sendo construído o porto temem uma decisão judicial para a reintegração de posse do imóvel concedida em favor do empreendimento.
 
Na Defensoria, os representantes das famílias que podem ser atingidos pela decisão foram acolhidos pelos defensores públicos Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos, e Marcus Patrício Soares Monteiro, do Núcleo Cível de Moradia e Defesa Fundiária. Na reunião, os moradores expuseram o que vêm passando desde o início das obras e os defensores públicos explicaram as providências já tomadas em defesa da comunidade.
 
De acordo com o defensor Marcus Patrício, a Defensoria Pública buscará garantias para que as famílias não fiquem desamparadas. “A comunidade se encontra bastante temerosa com o cumprimento dessa decisão. Elas se organizaram para fazer uma mobilização social e nós as acolhemos aqui para alguns esclarecimentos sobre o que pode ser feito”, afirmou.
 
Litígio - Em 9 de maio, a Justiça proferiu decisão deferindo o pleito da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., responsável pela construção do porto, para converter o interdito proibitório em ação de reintegração de posse. Na ocasião, foi determinada a imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estivessem no Imóvel, com exceção de seis moradores.
 
A determinação previa a demolição de todas e quaisquer construções e plantações, bem como a remover coisas e materiais e o auxílio da Força Policial e do que mais se mostrasse necessário para imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estivessem no imóvel de 200 hectares.
 
A União dos Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro acionou a Justiça para impedir tal feito e, no dia 23 de maio, foi concedido efeito suspensivo à decisão anterior, que determinava a reintegração de posse. No entanto, em 8 de julho, a Justiça indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, no sentido de manter a eficácia da decisão de Primeiro Grau, até o pronunciamento final da 5ª Câmara Cível, ficando mantida então a decisão para retirada das famílias.
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