A Diretoria da ANADEP participou, na terça-feira (16) e na quarta-feira (17), de reuniões do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). O grupo fez uma avaliação positiva do trabalho até aqui em relação à PEC 06/19, apesar dos pequenos avanços em relação ao texto original.
Na reunião, o grupo debateu estratégias de atuação para a votação do 2º turno na Câmara dos Deputados, prevista para o dia 6 de agosto. Após a votação em segundo turno é que a reforma será enviada ao Senado.
A ideia agora é priorizar alguns itens para tentar avanços, como: supressão das alíquotas progressivas e extraordinária; supressão da extinção dos regimes próprios; melhorar cálculo da pensão. Além disso, será reforçado o trabalho de comunicação das entidades.
Outros assuntos de interesse das servidoras e servidores públicos, como o PLS 116, que trata da demissão de servidor público por mau desempenho; e os PLs 3814, 4026 e a MP 873/2019 também foram pontos de destaques.
Atividades legislativas
A Diretoria da ANADEP já convocou atividades legislativas de mobilização sobre a reforma da Previdência para os dias 06, 07 e 08 de agosto, em Brasília-DF.
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