Dando continuidade ao trabalho que está sendo realizado pela ANADEP na pauta da Reforma da Previdência, representantes das Associações estaduais mantiveram-se mobilizadas na Câmara dos Deputados durante toda está semana. A presidência da entidade acompanhou a votação da PEC 06-2019 dentro do Plenário da Casa.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressalta que "desde o início da tramitação da reforma, ouvimos o discurso do Governo que o projeto viria para acabar com privilégios, mas da forma como o texto passou na Comissão Especial é claro, para nós, que teremos impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes".
Durante a semana, defensoras e defensores reuniram-se na liderança do Solidariedade e com os deputados: Pedro Lucas, líder do PTB; Jhonatan de Jesus, líder do PRB; Tadeu Alencar, líder do PSB; Jandira Feghali, líder da minoria; Joyce Hasselmann, vice-líder do PSL; Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo; Da Vitoria, vice-líder do Cidadania; Daniel Almeida (PCdoB-BA); vice-líder do Bloco PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, Afonso Motta; vice-líder do PCdoB, Perpétua Almeida; vice-líder do PT, Benedita Souza; Mário Negromonte JR. (PP-BA); Glauber Braga (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); Erika Kokay (PT-DF); Alice Portugal (PCdoB-BA); Henrique Fontana (PT-RS); Dr.Frederico (PATRIOTA-MG); Alan Rick (DEM-AC); Túlio Gadelha (PDT-PE); Mauro Nasif (PSB-RO); Luiz Flávio Gomes (PSB-SP); Sérgio Jesus (PDT-AC); e com as assessorias do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e da liderança do PDT.
Na semana passada, a ANADEP enviou para todas as associadas e associados um boletim especial sobre a reforma da Previdência.
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Acompanhamento
Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Na sessão que teve início na quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo para as mulheres e tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade.
Já na madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados deu analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.
A sessão que se iniciou na sexta-feira (12) pela manhã, foi acompanhada pela vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte. Entre os temas votados ao longo do dia, ressaltam-se as emendas e destaques que fazem parte da pauta de reivindicação da categoria. Emenda aglutinativa 4, do PDT e o DTQ 44, do PDT, que versavam sobre as regras de transição dos servidores públicos, o DTQ 12, do PT, que trata da pensão por morte, o DTQ 11, 13 e a Emenda aglutinativa 13, todos do PT que visava restabelecer a base de cálculo dos benefícios previdenciários (RGPS e RPPS) sobre as 80% maiores contribuições. Todos eles rejeitados.
O que acontece agora?
Encerrado o primeiro turno de votação, a reforma voltará à comissão especial e, em seguida, a matéria será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno em agosto.
Durante a votação em segundo turno, serão apreciados novos destaques supressivos ao texto que podem ser apreciados, e o governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta.
Mobilização na rede
A ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação e de dirigentes das Associações Estaduais para que divulguem em seus estados os textos e posts de redes sociais. Vamos impulsionar a Hashtag #NãoàReformadaPrevidência na rede (site, email e redes sociais).
Destaques aprovados
Aposentadoria de mulheres
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 a 132 votos.
Pensão por morte
O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família
Aposentadoria de homens
O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado será de 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos. O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.
Policiais
Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras diferentes para profissionais de segurança pública. Os agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).
Professores
Foi aprovado, por 465 votos a 25, o destaque do PDT que reduz mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional, passando de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
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