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11/07/2019

CE: Jovem internado com hanseníase em Aurora consegue transferência para Fortaleza após ação da Defensoria

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Um paciente internado com hanseníase na rede municipal de saúde de Aurora, na região do Cariri, conseguiu transferência para fazer o tratamento em um hospital especializado em Fortaleza. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e atendido por decisão judicial nesta segunda-feira (8). Com a determinação, o morador de 21 anos deverá ter todo o tratamento contra a doença custeado pelo Estado, bem como o adequado transporte para a unidade hospitalar específica.
 
O defensor público Francisco Torres, que atua de forma extraordinária no município de Aurora, e é titular do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em Fortaleza informa que caso chegou a ele no dia 2 de julho, por meio de uma enfermeira do hospital do município. O defensor pediu toda a documentação do paciente, com laudo médico indicando a doença, o estado de saúde e necessidade de transferência, já que o hospital municipal não tinha estrutura para oferecer o tratamento. Como a ação tem como requerido o Estado, ela pôde ser ajuizada em Fortaleza. “Sabia que o estado de saúde do paciente era grave e precisava de urgência”, explica. A Ação de Obrigação de Fazer foi protocolada na segunda-feira e, horas depois, veio a liminar julgando procedente o pedido da Defensoria Pública.
 
A decisão do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2a Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que, conforme a prescrição médica, seja feita a transferência do jovem para um leito de hospital terciário em Fortaleza, sendo indicado o Hospital São José. O tratamento e acompanhamento, ainda segundo o magistrado, devem ser custeados pelo Estado enquanto houver necessidade pelo paciente para estabilizar o seu quadro de saúde. A determinação estabelece ainda que a transferência seja feita com urgência, dada a gravidade do estado de saúde prescrito pelo médico responsável.
 
Para o defensor Francisco Torres, casos assim necessitam de maior agilidade, por isso foi feita uma atuação rápida para obter a decisão judicial favorável. “A Defensoria Pública agiu sem nenhuma burocracia. A Defensoria está aberta para a sociedade, com um papel de acolher aquele que tem o problema de saúde e judicializar, porque sabe que saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. E se o Estado não cumprir de forma administrativa, na justiça esse direito é reconhecido”, defende.
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