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10/07/2019

MG: Audiência pública debate a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Contagem

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
O assessor Institucional da Defensoria Geral, Wilson Hallak Rocha, participou, na sexta-feira (05/07), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema da reunião foi a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 
Apesar de referência no Estado em prevenção e combate à violência contra a mulher, em função da articulação e engajamento entre diversos órgãos públicos, o município lidera o ranking de feminicídios no Estado.  
 
Em 2017 Contagem criou o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, composto por secretarias municipais, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O colegiado também mantém uma interlocução constante com outras entidades, como a Câmara Municipal, o Ministério Público e o Consórcio Mulheres das Gerais.
 
Dentre os principais problemas apresentados na reunião, estão a falta de pessoal para o atendimento das vítimas, investigação dos crimes e andamentos de inquéritos e processos; e a falta de estrutura para o atendimento das mulheres.
 
O assessor Institucional da Defensoria-Geral, Wilson Hallak Rocha, esclareceu que a comarca de Contagem conta com o NUDEM, sendo que no ano de 2018 foram feitos 437 atendimentos. Sobre a necessidade de, pelo menos mais um defensor público para atuar em favor dos réus nas ações de violência doméstica – já que a única defensora que compõe o núcleo só atua em favor da mulher vítima de violência doméstica –, Wilson Hallak explicou que, apesar do apoio do Governo, a Defensoria Pública mineira ainda tem um número muito reduzido de defensores públicos. “Contamos hoje com 641 defensores públicos, fato que inviabiliza, no momento, a abertura de mais vagas em Contagem”, pontuou. “Contudo – continuou o defensor público – existe um concurso em andamento que traz uma luz no final do túnel eis que, mesmo sem poder prometer que tal vaga será preenchida, pode ser que a situação seja revista em um futuro próximo”.  
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